Contrato no Mercado Livre de Energia gera economia milionária ao TJMG

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TJMG economiza R$ 3,6 milhões em 2025 com uso de energia renovável.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcançou uma economia acumulada de R$ 3,6 milhões em 2025 com a adoção de energia elétrica sustentável em média tensão. O resultado é reflexo do Contrato nº 102/2024, firmado com a Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão S.A. (Cemig-GT), que viabilizou a migração do Judiciário mineiro para o Mercado Livre de Energia.

Assinado em abril de 2024, o contrato foi elaborado pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e prevê o fornecimento de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme normas técnicas e regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e de outros órgãos competentes.

Com vigência de 60 meses, prorrogável por igual período, o acordo estima um consumo global de 78,501 GWh e valor aproximado de R$ 41,8 milhões, contemplando desconto global de 31% sobre o custo da energia. Ao todo, 27 edificações de médio e grande porte, localizadas na capital e em diversas comarcas, passaram a ser atendidas com energia renovável certificada (Renewable Energy Certificate – REC).

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, além da economia, o contrato garante alinhamento institucional às práticas sustentáveis. “O contrato assegura ao Tribunal um abatimento mínimo de 50% sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o que resulta em um desconto real entre 35% e 40% em relação ao modelo anterior, no Ambiente de Contratação Regulada”, afirmou.

Para o superintendente de Obras e Gestão Predial do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, a iniciativa representa uma mudança estrutural no fornecimento de energia da Corte. “O contrato possibilita redução expressiva de custos, maior autonomia na gestão do consumo e acesso à energia limpa e sustentável, em consonância com a Resolução nº 400/2021 do CNJ e com o Plano de Logística Sustentável do Tribunal”, destacou.

Já o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Dengep, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, ressaltou que o contrato também estabelece obrigações à concessionária, como garantia de energia limpa com rastreabilidade, relatórios técnicos, atualização de dados de consumo e conformidade regulatória. Segundo ele, o TJMG planeja migrar outras 60 unidades atendidas em média tensão, além de avaliar, futuramente, a inclusão de cerca de 500 unidades em baixa tensão, quando houver autorização legal.

De acordo com o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira, o Fórum de Cataguases, na Zona da Mata, foi a primeira unidade a migrar para o Mercado Livre de Energia, ainda em 2024. Em 2025, outras 26 edificações passaram a integrar o novo modelo, conforme adequações técnicas, prazos regulatórios e encerramento de contratos anteriores.

Fonte: TJMG