Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 após reajuste do salário mínimo

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Contribuição mensal do MEI é reajustada e passa a R$ 81,05.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir deste mês. O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos obrigatórios devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês.

O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou por outras modalidades disponibilizadas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5. Quem exerce ambas as atividades deve pagar os dois tributos, totalizando um acréscimo mensal de R$ 6.

O MEI é a modalidade mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com a formalização, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, ter acesso a crédito com melhores condições e contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite de receita anual é de até R$ 251,6 mil.

Fonte: AgBrasil