Crea-MG cancela registros de engenheiros envolvidos em tragédia de Brumadinho

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou o cancelamento dos registros profissionais de 15 engenheiros envolvidos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A medida foi comunicada oficialmente na segunda-feira (6) e, segundo o órgão, as decisões transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Os nomes dos profissionais não foram divulgados. Com os registros cancelados, os engenheiros estão legalmente impedidos de exercer a profissão, não podendo, por exemplo, assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou firmar contratos que exijam registro ativo no sistema profissional da engenharia.

De acordo com o Crea-MG, 13 dos 15 cancelamentos já foram publicados no site oficial. O conselho afirmou que o tempo de mais de cinco anos até a conclusão dos processos se deve aos trâmites regulares do rito administrativo, que envolvem análises técnicas, oitivas de partes e testemunhas, diligências e respeito ao contraditório, conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.

Após passarem pelas câmaras especializadas e pelo plenário do Crea-MG, os processos foram encaminhados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento definitivo dos registros.

Em nota, o Crea-MG destacou que, embora a decisão não repare as perdas humanas e ambientais da tragédia, ela reforça o compromisso da engenharia com a ética, a responsabilidade técnica e a segurança da população. A Avabrum – Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho – afirmou que considera a sanção um marco pedagógico, por demonstrar que condutas antiéticas não serão toleradas na profissão.