Crise no STF deixa 19 processos do agro em espera; marco temporal, regularização fundiária e licenciamento afetados

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Ao menos 19 processos de interesse direto do agronegócio estão parados ou com julgamento adiado no Supremo Tribunal Federal. A instabilidade interna da Corte não foi a causa de todos os atrasos, mas dificulta a retomada de pautas que já vinham sendo postergadas. Entre os temas sem definição estão o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a regularização fundiária, a compra de terras por estrangeiros, regras de faixa de fronteira e o licenciamento ambiental — assuntos que interferem diretamente na propriedade de imóveis, em contratos, no acesso a crédito e em decisões de investimento no campo.

O cenário preocupa produtores, entidades de classe e especialistas. Enquanto as regras não ficam claras, quem produz precisa planejar considerando várias possibilidades de resultado ao mesmo tempo. Isso encarece operações, dificulta financiamento e faz projetos ficarem parados. O setor já enfrenta aperto: emissões de títulos ligados à produção rural caíram 77% no semestre e ações judiciais sobre contratos de produção mais do que quadruplicaram em poucos anos. A crise do STF não criou essa situação, mas agrava o quadro: adiamentos sucessivos transferem ao produtor um custo que não tem nada a ver com a atividade dele.

Especialistas são unânimes: o que o agro pede não é decisão favorável, é previsibilidade. Ter uma data certa para julgar, devolver processos no prazo e analisar temas ligados entre si de uma vez só — isso devolveria segurança a custo baixo. Decidir contra é caro; não decidir é mais caro ainda. O produtor planta, investe e gera emprego mesmo quando a regra é dura. O que não consegue é operar no escuro. E não existe a opção de simplesmente parar de produzir.