Câmara aprova emendas do Senado ao “PL da Devastação” e flexibiliza licenciamento ambiental

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que flexibiliza a emissão de licenças ambientais no Brasil. Conhecido como “PL da Devastação”, o texto dispensa a exigência de licenças para diversas atividades agropecuárias e facilita a emissão de autorizações ambientais para outros empreendimentos. O projeto foi relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e já havia sido aprovado pelo Senado em maio.

Entre as alterações mais polêmicas está a criação da Licença Ambiental Especial, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A nova licença permite que atividades ou empreendimentos definidos como “estratégicos” pelo Conselho de Governo sejam autorizados rapidamente por decisão política, mesmo que causem significativa degradação ambiental. Essa mudança pode beneficiar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, defendida por Alcolumbre, que ainda depende de aval do Ibama.

O projeto também dispensa o licenciamento em atividades agropecuárias de pequeno porte, como a criação de gado, cultivo de espécies e pesquisas científicas, e cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que permite aos empreendedores emitir licenças ambientais apenas por autodeclaração, sem necessidade de fiscalização prévia dos órgãos ambientais.

Apesar das tentativas de adiamento, os deputados rejeitaram os requerimentos e aprovaram o texto, que agora segue para sanção presidencial.

Ontem, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto contra o projeto. O documento alerta que a proposta fere compromissos internacionais e ignora o estado de emergência climática. Segundo o manifesto, quatro biomas brasileiros — Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga — já estão próximos dos chamados “pontos de não retorno”. Se ultrapassados, esses biomas poderiam colapsar, com consequências graves para a biodiversidade e o clima.