Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com apoio da bancada ruralista

A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de julho, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial. O objetivo declarado do projeto é simplificar e acelerar o processo para empreendimentos que utilizam recursos naturais e têm potencial de impacto ambiental.

Entre as mudanças mais criticadas por ambientalistas está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor apenas declarar que cumprirá as normas ambientais, dispensando estudos prévios para obras de pequeno e médio porte, como rodovias. Outra inovação polêmica é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo a atividades com significativo potencial de degradação ambiental, caso consideradas estratégicas pelo governo federal.

Essas alterações preocupam especialistas, pois podem facilitar projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, apoiada por ministros e pelo presidente Lula, mesmo com potencial impacto ambiental. Ambientalistas, por sua vez, apelidaram a proposta de “projeto da devastação”, argumentando que ela enfraquece décadas de legislação ambiental e fere a Constituição.

Enquanto a bancada ruralista celebrou a medida como fundamental para destravar a economia e aumentar a competitividade do país, organizações ambientais alertaram para riscos de conflitos, insegurança jurídica, desmatamento e poluição. O Observatório do Clima, em nota, chamou a lei de inconstitucional e anunciou que a contestará judicialmente.