Câmara aprova projeto que padroniza cores para diferenciar medicamentos sob prescrição

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 349/25, que estabelece o uso de cores para diferenciar medicamentos sujeitos à prescrição médica. A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), recebeu substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na versão original, o projeto previa que a diferenciação por cores fosse feita com base nas classes terapêuticas, considerando o princípio ativo, possíveis efeitos no organismo e doenças tratadas. No entanto, o texto aprovado alterou o critério: agora a padronização será feita de acordo com o nível de risco e de controle sanitário, seguindo parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Meire Serafim, a classificação por classes terapêuticas deveria ser analisada pela Anvisa, e não pelo legislador. “É preciso adotar a forma que melhor proteja a saúde pública, reduza os riscos sanitários e garanta maior segurança para consumidores e profissionais de saúde”, justificou a deputada.

O projeto altera a Lei 6.360/76, que regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos no Brasil. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado após análise na CCJ.

Se aprovado em todas as etapas, o sistema de cores passará a valer em farmácias e drogarias de todo o país, facilitando a identificação dos medicamentos e reforçando a segurança no consumo.