Câmara aprova projeto que proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e higiene

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que tramita no Congresso desde 2013, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a Lei 11.794/08, que define os procedimentos para uso científico de animais, e determina que dados obtidos em testes com animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização ou atestar a segurança de produtos nessas categorias.

A exceção é para os casos em que os testes com animais sejam realizados para atender exigências regulatórias não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, a empresa deverá apresentar documentação comprovando o objetivo do teste e não poderá usar no rótulo a alegação “não testado em animais”.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a mudança afirmando que continuar com a experimentação animal seria não apenas antiético, mas também um retrocesso científico:

“Métodos substitutivos – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis.”

Ele destacou ainda que a medida atende tanto aos defensores da causa animal quanto à indústria, que poderá exibir um selo de ética no trato com animais.

Importante notar que os produtos já testados em animais antes da entrada em vigor da lei não perderão a autorização de comercialização.

O projeto é considerado um avanço significativo para o bem-estar animal e para a modernização científica no país, além de alinhar o Brasil com padrões internacionais.