Câmara de Varginha avança em projeto sobre uso do solo e amplia debate técnico

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A Câmara Municipal de Varginha avançou nesta semana nas discussões do Projeto de Lei nº 12/2025, que trata das novas diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A proposta segue em análise no Legislativo e tem mobilizado debates mais aprofundados entre os vereadores, especialmente em razão dos possíveis impactos técnicos e urbanísticos que as mudanças podem gerar na organização do espaço urbano.

Os trabalhos estão sendo conduzidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, com atuação dos vereadores Joãozinho Enfermeiro e Thulyo Paiva, que promoveram uma reunião de diligência voltada à análise detalhada do texto. A iniciativa teve como objetivo reunir informações complementares, esclarecer pontos técnicos e ampliar a compreensão sobre os efeitos práticos da proposta antes da elaboração do parecer final.

O encontro também contou com a participação do vereador Miguel da Saúde, além de representantes do setor jurídico da Câmara Municipal e profissionais ligados à construção civil, que acompanham com atenção as discussões sobre o tema. A presença desses diferentes segmentos contribuiu para ampliar o nível de debate e permitir uma análise mais abrangente das possíveis consequências da nova legislação.

Durante a reunião, os engenheiros Sebastião Rogério Teixeira e Alencar Filgueiras, integrantes da Associação Varginhense de Engenharia e Arquitetura (AVEA), apresentaram pareceres técnicos e considerações detalhadas sobre os impactos das mudanças propostas. As exposições abordaram pontos relacionados ao crescimento urbano, à ocupação do solo e à necessidade de planejamento compatível com o desenvolvimento da cidade ao longo dos próximos anos. Segundo os parlamentares, a participação de especialistas tem sido fundamental para qualificar a discussão e reduzir dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras. A comissão destaca que esse processo de escuta técnica é essencial para garantir maior segurança jurídica e urbanística na construção do texto final.

A expectativa é de que a análise do projeto tenha continuidade nos próximos dias, com a realização de uma nova reunião da Comissão de Justiça. O próximo encontro deve contar com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, que será ouvido para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com informações técnicas sobre a proposta em debate.

Somente após a conclusão dessa nova etapa de discussões e a consolidação de todos os pareceres apresentados, a comissão deverá finalizar seu relatório. Em seguida, o Projeto de Lei nº 12/2025 seguirá para apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos vereadores.