Código de Ética do STF é anunciado, mas discurso de Fachin ignora denúncias e gera críticas

Divulgação Foto: Gustavo Moreno/STF

Anúncio feito por Edson Fachin, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, prometeu transparência e prevenção de conflitos de interesse, mas evitou menção direta a denúncias envolvendo membros da Corte.

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que a elaboração de um Código de Ética do Tribunal será prioridade de sua gestão. A relatoria do texto ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, com a proposta de ampliar a transparência, prevenir conflitos de interesse e reforçar a confiança pública no Judiciário.

Durante o discurso, Fachin defendeu a necessidade de “ponderações e autocorreção” em meio a crises institucionais, reafirmando compromisso com a integridade, a liberdade de expressão e a responsabilidade institucional. No entanto, a fala foi duramente criticada nas redes sociais, classificada por parte do público como “hipócrita” e genérica, por não abordar diretamente denúncias graves envolvendo integrantes da Corte.

Sem citar casos específicos, o presidente do STF falou em “clareza de limites” e “fidelidade absoluta à Constituição”, mas evitou qualquer referência a escândalos amplamente debatidos na esfera pública, como contratos milionários envolvendo familiares de ministros com instituições financeiras investigadas por fraudes. Para críticos, a ausência de posicionamento direto reforça a percepção de omissão e enfraquece o discurso de autocorreção defendido na solenidade.

Ao anunciar o Código de Ética como instrumento central de sua gestão, Fachin afirmou que a proposta deverá consolidar normas de conduta, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência interna do Tribunal, além de buscar consenso entre os ministros. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, declarou.

O presidente destacou ainda que o que une o colegiado não é a concordância plena, mas o compromisso institucional, ressaltando que o sistema de Justiça deve atuar em favor do cidadão e que a confiança pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Em articulação com o CNJ, a Presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, voltado ao aperfeiçoamento ético, fiscalização e responsabilização no âmbito do Judiciário.

No discurso, Fachin também defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, afirmando que a crítica republicana não representa ameaça à democracia. Segundo ele, momentos de adversidade exigem mais que discursos, demandando responsabilidade institucional e respeito irrestrito à Constituição.

Durante a solenidade, foi apresentado um balanço do trabalho do STF no recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026. O ministro agradeceu a Alexandre de Moraes pela condução das atribuições presidenciais no período.

Fachin ressaltou ainda o papel do STF como guardião da Constituição e afirmou que, após décadas de protagonismo em temas centrais, o momento exige calibragem da atuação judicial e fortalecimento institucional de longo prazo. Defendeu menor protagonismo do Judiciário quando cabível e maior cooperação entre os Poderes para o processamento das demandas sociais.

Na agenda prática da gestão, foram anunciadas ações como a modernização dos processos eletrônicos, o enfrentamento da violência contra a mulher, mutirões processuais e a priorização de pautas relacionadas à criminalidade organizada, além de julgamentos sobre temas sensíveis como redes sociais no Judiciário, direitos políticos e relações de trabalho.

Ao encerrar o discurso, em ano eleitoral, Fachin elogiou a atuação de Cármen Lúcia à frente do TSE, pediu equidistância do Judiciário em relação a posições políticas e declarou oficialmente aberto o Ano Judiciário. “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé”, afirmou.

Fonte: Informaçoes STF