Decisão de Flávio Dino que suspende quebra de sigilo de filho de Lula gera reação na CPMI do INSS

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a tensão entre integrantes da CPMI do INSS e a Corte. A comissão parlamentar deve apresentar um recurso contra a medida e também discute a possibilidade de convidar o ministro para prestar esclarecimentos.

Dino determinou a suspensão dos efeitos de uma votação simbólica realizada pela CPMI que autorizava a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de outras pessoas citadas nas investigações. Com a decisão, as medidas aprovadas pelo colegiado ficaram temporariamente sem efeito.

A previsão é que a cúpula da comissão se reúna ainda hoje com a Advocacia do Senado para discutir os detalhes do recurso que será apresentado. A decisão do ministro também deverá ser analisada pelo plenário do STF em julgamento virtual previsto para começar no dia 13 de março.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a decisão e afirmou que ela interfere na atuação do Congresso Nacional. “Dino extrapola a autonomia entre os Poderes, e para quê? Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS”, declarou após a determinação do ministro.

Além do recurso preparado com apoio da área jurídica do Senado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que apresentará um requerimento para convidar Flávio Dino a comparecer à comissão e explicar os fundamentos da decisão.

O pedido ainda deverá ser analisado pelos integrantes da CPMI, que têm uma reunião com votações prevista para a próxima quinta-feira (12). Como se trata de um convite e não de convocação formal, o ministro não é obrigado a comparecer caso o requerimento seja aprovado.

“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o senador Carlos Viana ao justificar a iniciativa.