Decisões sobre Bolsonaro revelam divisões no STF e na Câmara; Fux diverge de Moraes

As decisões mais recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escancararam divisões tanto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na Câmara dos Deputados.

Com um placar de 4 a 1, a Primeira Turma manteve a decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir outras medidas cautelares. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que também é o único dos integrantes da Turma a ter mantido seu visto para os Estados Unidos.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator, Alexandre de Moraes, que considerou necessárias as restrições para evitar riscos de fuga e novas tentativas de coação.

Em seu voto, Fux alegou que as medidas aplicadas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a liberdade de ir e vir, expressão e comunicação, e considerou que não havia provas concretas para justificar tais restrições.

A postura de Fux passou a ser vista pelas defesas dos investigados como um sinal de que, em recursos futuros, poderia ao menos existir um voto favorável à absolvição de Bolsonaro, abrindo brechas para novos pedidos judiciais. Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, mas com várias ressalvas, além de ter discordado da competência do STF para julgar todos os casos do 8 de janeiro e de algumas das penas impostas.

Apesar dessas divergências, o voto de Fux é isolado e insuficiente para mudar a situação jurídica do ex-presidente no momento.

Na Câmara dos Deputados, as tensões também aumentaram. Diante do risco de ser preso, Bolsonaro adotou cautela e evitou movimentos públicos na última terça-feira (22). Passou o dia na sede do PL, reunido a portas fechadas, e desistiu de comparecer a uma coletiva da oposição na Câmara, onde pretendia discursar em sua defesa.

As divergências no STF e os movimentos contidos de Bolsonaro indicam que, mesmo com rachas internos, a maioria segue sustentando as decisões contra ele.