Defensoria de MG abre inscrições para 13º Mutirão Direito a Ter Pai até 17 de outubro

Divulgação/DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que este ano será promovido em 37 unidades espalhadas pelo estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.

Além de Belo Horizonte, participam cidades como Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.

O mutirão, de caráter extrajudicial, busca garantir o direito à paternidade e maternidade, além de fortalecer a estruturação da família.

Serviços oferecidos

Durante a ação, serão realizados:

• Exames de DNA (coletados no dia 31 de outubro);

• Reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade;

• Reconhecimento de filiação socioafetiva;

• Demandas de alimentos, guarda e regulamentação de convivência;

• Investigação de paternidade.

Documentos necessários

Para inscrição, os participantes devem apresentar:

• Certidão de nascimento de quem será reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;

• Documento pessoal com foto;

• Comprovante de endereço e de renda;

• Documentos do representante legal, no caso de criança ou adolescente;

• Dados do suposto pai, incluindo CPF, WhatsApp, e-mail e endereço, se conhecidos.

Para reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste registro de pai ou mãe.

As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por telefone/WhatsApp, de acordo com a unidade da Defensoria da comarca. Todas as sessões ocorrerão entre 28 e 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados exclusivamente no dia 31.

Direito ao reconhecimento

O direito à identidade é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal e Código Civil. Apesar disso, o país enfrenta desafios relacionados à ausência do registro de filiação, principalmente do pai.

Em 2024, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 157.604 nascimentos tiveram pais ausentes em todo o país. Em Minas Gerais, foram 4.939 pais ausentes em 174.974 nascimentos registrados até o momento.

Fonte: DPMG