Defesa da pessoa idosa avança em Itamonte com criação de conselho e fundo municipal
gazetadevarginhasi
há 49 minutos
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Divulgação
Itamonte cria conselho e fundo municipal para garantir direitos da pessoa idosa.
A cidade de Itamonte, no Sudoeste de Minas, contará, a partir do fim de maio, com um Conselho Municipal do Idoso e um Fundo Municipal do Idoso, medidas que visam fortalecer a defesa dos direitos da população idosa no município.
A criação dos órgãos foi motivada por atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça local, que expediu Recomendação Administrativa à Prefeitura e instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação das estruturas e a adequação da legislação municipal.
Como resultado, a administração municipal sancionou a Lei nº 2.683, de 24 de abril de 2025, que estabelece a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. Também foi publicado o Edital nº 005/2025, com as regras para seleção das entidades da sociedade civil que irão integrar o novo conselho.
As inscrições ocorreram entre os dias 6 e 9 de maio, e a assembleia para escolha dos representantes está prevista para 27 de maio. A efetivação dos novos órgãos será concluída após essa etapa final.
Para o promotor de Justiça de Itamonte, Denis Ribeiro, a iniciativa representa um avanço significativo para a garantia dos direitos das pessoas idosas. “O caso exemplifica o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento da legislação que protege grupos vulneráveis”, afirmou.
