Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar e pede análise presencial no STF

Nesta quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitam a revogação imediata da medida e pedem que o caso seja julgado pelo colegiado do Supremo, em sessão presencial.

Segundo o documento apresentado ao STF, a defesa alega que Bolsonaro não violou as medidas cautelares anteriormente impostas.

“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, afirma o recurso.

A decisão de Moraes, anunciada na última segunda-feira (4), baseou-se na avaliação de que Bolsonaro reiteradamente desrespeitou decisões judiciais. O episódio mais recente envolveu a divulgação de conteúdos nas redes sociais de seus filhos, o que, para o ministro, indicaria uma tentativa de burlar as proibições de comunicação pública.

Os advogados argumentam que a interação de Bolsonaro foi limitada a uma saudação feita de casa, sem violar nenhuma das restrições impostas.

“A saudação do ex-presidente ocorreu com ele permanecendo em casa, cumprindo todas as limitações que antes lhe haviam sido impostas”, diz a defesa.

Agora, o pedido segue para análise do STF, com expectativa de que o plenário se manifeste formalmente, o que pode abrir um novo capítulo na batalha jurídica do ex-presidente.