Deputado mineiro Sargento Rodrigues vira réu no STF por incitação aos atos de 8 de janeiro

fonte: o tempo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) pela prática de incitação ao crime, relacionada aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi registrada em sessão virtual iniciada em 21 de novembro, com todos os votos da turma computados até esta segunda-feira (1º/12/2025).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que Rodrigues teria integrado uma associação criminosa que promovia atos contra o sistema eleitoral e buscava insuflar as Forças Armadas contra os poderes constitucionais. As informações sobre a participação do parlamentar foram obtidas a partir de publicações em seu perfil público no Instagram, onde ele replicou um vídeo mostrando a invasão e depredação do Congresso Nacional, acompanhando de comentários que, segundo a PGR, serviram para “arregimentar” pessoas a participarem dos atos.

A turma do STF que analisou o caso é composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos seguindo o voto do relator. À época, Rodrigues iniciava seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contava com cerca de 50 mil seguidores na rede social.

A denúncia da PGR imputa ao deputado crimes previstos no Código Penal, configurando incitação ao crime e associação criminosa, reforçando a responsabilização de agentes políticos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.