Deputados mineiros propõem barrar leite importado e cobram ações urgentes para salvar setor leiteiro

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais se tornou palco de uma acalorada discussão sobre a crise no setor leiteiro mineiro. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/11), parlamentares e representantes do agronegócio voltaram suas atenções para os impactos devastadores da importação de leite em pó reconstituído sobre os produtores locais. A principal proposta em debate é o Projeto de Lei 4.765/25, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que busca proibir a comercialização, em Minas Gerais, do leite fluido produzido a partir do leite em pó importado. A medida, segundo seus defensores, é uma forma de proteger o mercado interno, que vem sendo duramente afetado por uma concorrência que beira o desleal.

A proposta foi inspirada em legislação semelhante já aprovada no estado do Paraná e foi recebida com entusiasmo por representantes de cooperativas e lideranças do setor produtivo, que denunciaram os efeitos devastadores do leite importado da Argentina e do Uruguai, vendido no Brasil a preços mais baixos do que nos países de origem, prática que caracteriza dumping. A presença desse produto no mercado nacional tem derrubado os preços pagos aos produtores brasileiros, tornando insustentável a permanência de muitos deles na atividade.

A audiência também foi marcada por um retrato preocupante do endividamento no campo. Em 2024, o Brasil registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais, o que representa um aumento de quase 62% em relação ao ano anterior.

Apenas no primeiro semestre de 2025, já foram 565 novos pedidos. Minas Gerais tem casos emblemáticos, como o do Grupo Patense, sediado em Patos de Minas, que acumula dívidas superiores a R$ 2 bilhões, sendo a segunda maior recuperação judicial do setor no país.

Representando a Cemil e a Fecoagro Leite Minas, Vasco Praça Filho fez duras críticas às condições atuais de financiamento, denunciando taxas de juros de até 20% ao ano. Ele afirmou que não há produtor que sobreviva com esse cenário e defendeu uma reação mais firme do Estado. Deputados e lideranças presentes reforçaram pedidos por medidas concretas, como a criação de linhas de crédito emergenciais, parcelamento de tributos, suspensão de execuções fiscais e a ampliação do seguro rural. Também pediram agilidade em questões estruturais que impactam diretamente o campo, como fornecimento de energia elétrica, precariedade de estradas e entraves ambientais.

A deputada Lud Falcão (Pode) defendeu que sejam promovidas campanhas públicas de incentivo ao consumo do leite mineiro, além de sugerir que o Estado adote compensações para os prejuízos causados aos produtores por falhas no fornecimento de energia. Lideranças do Noroeste de Minas também relataram problemas críticos na produção e comercialização, apontando um cenário de colapso iminente.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, deputado Raul Belém (Cidadania), anunciou que serão encaminhados requerimentos à presidência da República, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e à direção do Banco do Brasil. O objetivo é abrir diálogo direto com autoridades federais para tratar do financiamento do setor agropecuário e da proteção à produção leiteira mineira.

Com a votação do projeto de lei em pauta e o setor em ebulição, o Parlamento mineiro tenta pressionar o governo estadual e federal por respostas rápidas. A cadeia do leite, que emprega milhares de famílias e movimenta parte expressiva do PIB do estado, vive um de seus momentos mais delicados. A depender das decisões políticas tomadas nos próximos dias, poderá se reerguer — ou afundar ainda mais no colapso.