DF autoriza uso de imóveis públicos para reforçar capital do BRB
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Governo do DF sanciona lei para reforçar capital do BRB com imóveis públicos.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas financeiras, incluindo a venda de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
A nova legislação permite ao governo, acionista controlador do BRB, mobilizar ativos públicos e contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras, visando conter pressões de liquidez e a crise de confiança relacionada ao Banco Master.
Entre os imóveis listados estão áreas de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, além de terrenos ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os ativos poderão ser usados como garantia ou lastro, inclusive compondo fundos imobiliários para monetização no mercado.
Durante a sanção, Ibaneis Rocha vetou três dispositivos incluídos na tramitação do projeto, entre eles: a garantia de participação mínima de 20% ao Iprev-DF, a obrigatoriedade de relatórios trimestrais sobre os imóveis e a exigência de plano formal de retorno financeiro ao governo.
A lei foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Parlamentares de oposição criticaram o projeto, classificando-o como um possível “cheque em branco” e apontando riscos à gestão do patrimônio público.
O BRB enfrenta perda de confiança após operações envolvendo o Banco Master, investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição. Na segunda-feira (9), o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, buscando reforçar o patrimônio, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
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