Documento raro de 1831 é resgatado pelo MPMG e entregue ao Arquivo do Rio Grande do Sul

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MPMG entrega manuscrito de 1831 ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Um documento manuscrito datado de 1831, que relata a destruição de um quilombo fortificado e armado na Serra Geral, a cerca de seis léguas da cidade de Rio Pardo (RS), foi entregue ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira (30/10).

A entrega foi conduzida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e marca a restituição de um bem de valor histórico nacional e guarda permanente.

O manuscrito foi localizado após denúncia sobre sua comercialização em um site de leilões, recebida por meio do Sondar, plataforma desenvolvida pelo MPMG em parceria com a UFMG para rastrear bens culturais desaparecidos. Após a investigação, foi firmado um Termo de Compromisso dentro da Campanha Boa Fé, garantindo o uso coletivo e a preservação do documento.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, documentos de valor histórico são inalienáveis e devem ser preservados de forma permanente. O manuscrito também é protegido pelo artigo 216, § 5º, da Constituição Federal, que determina o tombamento de documentos e sítios relacionados à história dos quilombos.

Para o coordenador da CPPC, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, “os documentos de valor histórico não podem ser livremente comercializados e devem ficar devidamente acautelados em instituições arquivísticas, que garantem sua preservação e acesso público”.

A historiadora e analista da CPPC, Neise Mendes, destacou que o Sondar reúne atualmente mais de mil documentos históricos cadastrados, muitos dos quais foram indevidamente retirados de seus locais de origem.

O Sondar é uma ferramenta colaborativa que permite a qualquer cidadão contribuir com informações sobre bens desaparecidos, denunciar vendas ilegais e restituir voluntariamente objetos culturais.

A Campanha Boa Fé, também promovida pela CPPC, incentiva pessoas que possuam obras de arte ou antiguidades pertencentes ao patrimônio cultural mineiro a devolvê-las voluntariamente. Interessados podem entrar em contato pelo e-mail cppc@mpmg.mp.br

Fonte: MPMG