Documentos históricos revelam trabalho infantil e maus-tratos contra crianças em Minas Gerais

Divulgação/Arquivos do TJMG expõem exploração de filhos de ex-escravizados no século XIX

Processos do século XIX revelam exploração do trabalho infantil e discriminação contra filhos de ex-escravizados em Minas.

Documentos históricos preservados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam uma realidade marcada pela exploração do trabalho infantil e pela ausência de proteção jurídica às crianças durante o período do Brasil Império. Processos judiciais do século XIX mostram casos de menores submetidos a maus-tratos, abandono, violência física e trabalho forçado, especialmente filhos de pessoas escravizadas ou recém-libertas.

Entre os registros encontrados no acervo do TJMG está o caso de José, filho de uma ex-escravizada, que aos oito anos foi colocado para trabalhar sem receber salário. Em outro processo, datado de 1880, foi relatado que Francisco era deixado sem alimentação adequada pelo homem responsável por sua criação. No mesmo período, Clemente sofria agressões físicas constantes e era obrigado a executar atividades incompatíveis com sua idade e condição física.

Os documentos também revelam disputas judiciais envolvendo a guarda de crianças. Em 1888, ano da Abolição da Escravatura, os irmãos Evaristo e Fidelis tiveram a tutela disputada sob a alegação de que suas mães, ex-escravizadas, não possuíam condições consideradas adequadas para exercer a guarda dos filhos.

Os processos fazem parte dos cerca de 600 mil documentos históricos preservados pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), vinculada à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG.

Segundo o diretor da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro, o acervo possui papel fundamental na compreensão da história social e jurídica do país.

Ele destaca que a preservação e o acesso público aos documentos permitem ampliar pesquisas históricas, revelar injustiças do passado e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à reparação histórica.

Evolução da proteção à infância

De acordo com especialistas envolvidos no levantamento, os documentos demonstram que a noção de infância protegida é uma construção relativamente recente na sociedade brasileira.

Thiago Doro ressalta que garantias efetivas para crianças e adolescentes passaram a existir apenas com a Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

A pesquisa foi desenvolvida dentro das ações relacionadas ao “Mês da Infância Protegida”, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi identificar como crianças apareciam nos processos judiciais históricos e de que forma eram tratadas pelo sistema jurídico da época.

A gerente da Gedoc, Simone Meireles Chaves, explica que o estudo analisou principalmente processos de tutela e de soldada — modalidade de contrato que permitia a utilização da mão de obra infantil mediante autorização judicial.

Filhos de ex-escravizados eram os mais vulneráveis

A historiadora Julia Pazzini, responsável pela pesquisa, afirma que os documentos demonstram uma clara diferenciação social entre crianças filhas de famílias brancas da elite e crianças descendentes de pessoas escravizadas.

Segundo ela, após o fim do tráfico negreiro, os filhos de escravizados passaram a ser vistos como uma alternativa de mão de obra barata, sendo frequentemente submetidos a regimes de trabalho desde muito cedo.

A arquivista Bruna Michels destaca que, naquele período, ainda não existia o entendimento atual de que crianças são sujeitos de direitos e merecem proteção integral por parte do Estado e da sociedade.

O levantamento evidencia como o conceito de infância evoluiu ao longo dos séculos e reforça a importância da preservação documental para compreender a formação da sociedade brasileira e os avanços conquistados na proteção de crianças e adolescentes.

Além de revelar aspectos importantes da história social e jurídica do país, o acervo histórico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também tem desempenhado papel fundamental na democratização do acesso à informação e na preservação documental.

Os cerca de 600 mil processos sob a guarda da Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe) estão disponíveis para consulta pública. Sempre que um cidadão solicita acesso a um documento, o processo original é localizado, digitalizado pela equipe técnica e disponibilizado no portal Acervo Minas Justiça, plataforma que reúne milhares de documentos históricos.

Segundo a arquivista Bruna Michels, o objetivo é garantir amplo acesso ao patrimônio documental preservado pelo Judiciário mineiro.

“Atualmente, o Acervo Minas Justiça conta com cerca de 26 mil itens disponíveis para pesquisa. Qualquer cidadão pode acessar o material e explorar uma ampla variedade de temas históricos. Muitas dessas fontes ainda possuem enorme potencial de pesquisa e descoberta, oferecendo novas perspectivas sobre a história de Minas Gerais e do Brasil”, explica.

De acordo com ela, embora os processos recebam classificações específicas durante o processo de catalogação, o conjunto documental permite investigações muito mais amplas, envolvendo aspectos sociais, econômicos, culturais e jurídicos de diferentes períodos históricos.

Além de facilitar consultas por pesquisadores, estudantes e pela população em geral, a digitalização também contribui diretamente para a preservação dos documentos originais.

O diretor da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro, destaca que a iniciativa reduz o manuseio de peças históricas extremamente sensíveis.

“Pensamos o acervo também como uma importante ferramenta de preservação. Quando o documento é digitalizado, ele pode ser consultado inúmeras vezes sem a necessidade de manipular os originais, muitos deles produzidos entre os séculos XVIII e XIX”, ressalta.

A digitalização e disponibilização dos processos fortalecem a preservação da memória institucional do Judiciário mineiro e ampliam as possibilidades de pesquisas que ajudam a compreender a evolução da sociedade, dos direitos e das relações sociais ao longo da história brasileira.

Fonte: TJMG