Déficit de pessoal preocupa deputados e expõe desafios do sistema prisional em Minas

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A falta de servidores no sistema prisional mineiro voltou ao centro dos debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em meio aos esforços do governo estadual para conter o avanço de facções criminosas dentro e fora das unidades prisionais. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (16), parlamentares cobraram a ampliação do quadro de policiais penais e agentes socioeducativos, enquanto representantes do Executivo reconheceram dificuldades estruturais e limitações para novas contratações.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, afirmou que equipes da pasta têm percorrido diversas regiões do estado para avaliar as condições das unidades prisionais. Segundo ele, parte da estrutura existente apresenta problemas tão graves que algumas unidades sequer teriam condições adequadas para receber reformas, sendo necessário avaliar até mesmo o encerramento de atividades em determinados locais.

Durante a audiência, Greco apresentou informações sobre obras e intervenções em presídios localizados em cidades como Juiz de Fora, Curvelo, Ipatinga, Campo Belo, Divinópolis e Formiga. O secretário também destacou a construção de novas unidades em Lavras e Poços de Caldas, cada uma com capacidade para 628 detentos, além de um novo presídio em Itaúna com 306 vagas.

Apesar da expansão da estrutura física, deputados estaduais argumentaram que a criação de vagas não resolve, por si só, os desafios enfrentados pelo sistema. O deputado Sargento Rodrigues defendeu a nomeação de mais policiais penais e agentes socioeducativos, ressaltando que a carência de profissionais ocorre justamente em um momento de maior pressão para impedir a atuação e o fortalecimento de organizações criminosas nas unidades prisionais.

O parlamentar também criticou a cláusula de barreira aplicada em concursos públicos da área, mecanismo que limita o avanço de candidatos nas etapas do certame. Na avaliação dele, a adoção de um cadastro de reserva com aproveitamento de excedentes poderia ampliar a disponibilidade de profissionais para futuras nomeações.

Greco reconheceu a necessidade de discutir alternativas para reforçar o efetivo, mas observou que existem limitações técnicas e legais relacionadas aos concursos públicos. O secretário informou ainda que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta da Lei Orgânica da Polícia Penal, considerada uma das pautas relevantes para a categoria.

Segundo o governo estadual, um dos principais obstáculos para novas contratações é o cenário fiscal. De acordo com o secretário, as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal dificultam a criação de despesas adicionais com pessoal, mantendo em aberto uma das principais reivindicações apresentadas pelos parlamentares e servidores do setor.

No mesmo encontro, o governo apresentou resultados de ações voltadas ao enfrentamento das facções criminosas. Entre elas está a Operação Cerco Fechado, apontada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública como uma das maiores iniciativas já realizadas no estado contra organizações criminosas. A ação mobilizou milhares de agentes e resultou em centenas de conduções, prisões, apreensões de armas e retirada de toneladas de drogas de circulação.

Outra iniciativa destacada foi a Operação Faccionados, que registrou mais de 2,3 mil prisões entre maio de 2025 e abril de 2026 envolvendo investigados ou suspeitos de ligação com organizações criminosas. As ações fazem parte da estratégia estadual para reduzir a influência de grupos criminosos e ampliar o controle dentro do sistema prisional mineiro.

Os números apresentados foram elogiados por parlamentares da base governista. Durante a audiência, deputados afirmaram que as medidas têm contribuído para dificultar a expansão das facções em Minas Gerais, embora reconheçam que os desafios relacionados à estrutura dos presídios e à falta de pessoal continuam exigindo atenção do poder público.