Ensino a distância muda: MEC proíbe cursos 100% online em licenciaturas e Saúde

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Governo federal publica novas regras para a educação a distância no Ensino Superior.

Foi publicado nesta terça-feira (20), pelo governo federal, o novo decreto que estabelece mudanças nas regras da educação a distância (EaD) no Ensino Superior. O marco regulatório reduz o espaço do ensino remoto nas graduações e busca garantir mais qualidade na oferta de cursos nessa modalidade.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o foco do novo modelo está nos alunos e na valorização dos profissionais: “A garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirmou.

Entre os principais pontos do texto, está a exigência de que o número de professores e mediadores pedagógicos contratados seja proporcional ao de alunos matriculados. O decreto também separa as funções de professor, tutor e mediador pedagógico. O tutor ficará apenas com tarefas administrativas, e o mediador deverá atuar somente no apoio pedagógico, com formação adequada.

Para Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, as mudanças atendem a antigas demandas da categoria: “Limitar o número de estudantes por turma e classificar as especificidades do corpo docente são grandes passos para um trabalho com mais qualidade e saúde. Além disso, é uma ação fundamental na defesa da educação”, declarou.

Outra novidade é que os cursos de medicina, odontologia, enfermagem e psicologia não poderão mais ser oferecidos integralmente a distância. Eles precisarão de ao menos 70% da carga horária em atividades presenciais — no caso da medicina, esse índice será ainda maior.

Licenciaturas e cursos na área da saúde não poderão mais ter formato totalmente a distância. Agora, só podem ser ofertados de forma presencial ou semipresencial. Neste último caso, a carga horária deverá incluir ao menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas.

O Ministério da Educação já havia restringido os cursos de licenciatura a distância em 2024, exigindo que ao menos metade da carga horária fosse presencial. Dados do Inep e do Enade de 2022 apontaram que dois terços dos docentes se formaram em EaD, mas a maioria dos cursos obteve notas mais baixas entre 2014 e 2021.

Para a professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, o decreto representa um avanço histórico. “O funcionamento da EaD hoje é um absurdo, uma total irresponsabilidade social. A regulamentação da EaD é uma luta antiga da Contee, e esse documento sinaliza um futuro mais justo, comprometido com a valorização da docência e a qualidade do ensino”, afirmou.

Com as novas regras, todos os cursos EaD deverão realizar avaliações presenciais, que terão peso maior na nota final. Essas provas deverão ocorrer nas sedes, campi ou polos de apoio presencial com frequência regular.

O decreto também determina requisitos mínimos de infraestrutura para sedes e polos, como laboratórios, salas para professores, secretaria acadêmica e internet adequada. As atividades presenciais só poderão ocorrer nas sedes ou polos da instituição, e o uso compartilhado entre faculdades será proibido.

As instituições terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências. Alunos que já iniciaram cursos a distância poderão concluí-los segundo as regras anteriores previstas na matrícula.

Confira as mudanças principais

Presencial: Carga horária mínima de 70% com atividades presenciais; Medicina terá percentual superior, a ser definido.

Semipresencial: Exige 30% de atividades presenciais (como estágio, práticas e extensão) e 20% presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: Agora deve ter, no mínimo, 10% da carga horária em atividades presenciais e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

As definições foram padronizadas. Atividades presenciais são aquelas em que docente e aluno estão no mesmo local e horário. Já na EaD, são possíveis atividades assíncronas (como aulas gravadas), síncronas (ao vivo, mas em locais distintos) e síncronas mediadas (com grupo reduzido, interação direta e controle de frequência).

Fonte: SinproMinas