Entenda quando e por que o Banco Central decreta a liquidação extrajudicial de bancos

Divulgação

Quando, por que e como ocorre a liquidação extrajudicial bancária.

A liquidação extrajudicial é um dos principais instrumentos utilizados pelo Banco Central (BC) para interromper as atividades de instituições financeiras que apresentam grave comprometimento patrimonial, insolvência ou riscos à estabilidade do sistema financeiro. Diferentemente da falência, o procedimento ocorre fora do Poder Judiciário e é conduzido diretamente pelo órgão regulador.

O objetivo central da medida é conter danos, proteger correntistas e investidores e evitar que problemas de uma instituição se espalhem para o restante do mercado financeiro. Ao decretar a liquidação, o Banco Central determina a interrupção das operações da instituição, afasta seus administradores e nomeia um liquidante, responsável por administrar os ativos, organizar as dívidas e conduzir o encerramento ordenado da empresa.

Por se tratar de um processo extrajudicial, a liquidação permite maior agilidade, já que é conduzida por especialistas do próprio sistema regulatório, sem a necessidade de tramitação judicial.

Quando o Banco Central pode decretar a liquidação

A liquidação extrajudicial costuma ser adotada como último recurso. Antes disso, o Banco Central pode lançar mão de medidas intermediárias, como fiscalização intensificada ou intervenção. Quando essas alternativas não produzem resultado, a liquidação é decretada.

Entre os principais motivos apontados pelo regulador estão graves violações às normas do sistema financeiro, insolvência irreversível, risco à estabilidade do mercado, fraudes ou irregularidades relevantes e gestão temerária ou ineficiente, com prejuízo a credores e depositantes.

O especialista em regulação do Banco Central, Wagner Moraes, em entrevista à Forbes Brasil, explicou que a decisão normalmente decorre da combinação entre deterioração patrimonial, falhas de governança e perda de confiança operacional. Segundo ele, quando a recuperação deixa de ser viável, o foco do regulador passa a ser o encerramento ordenado da instituição, com preservação de valor e repartição legal das perdas.

Etapas do processo de liquidação

O procedimento de liquidação extrajudicial segue um conjunto de etapas. Inicialmente, o Banco Central decreta o regime e nomeia um liquidante. Em seguida, ocorre a assunção da gestão pelo liquidante, que substitui os antigos administradores e passa a exercer amplos poderes.

Cabe a esse responsável levantar e verificar todos os ativos e passivos da instituição, classificar créditos e administrar um passivo que, em geral, é elevado e complexo. O objetivo principal é a venda de ativos para arrecadar recursos e pagar os credores, respeitando a ordem legal de preferência.

Dependendo do tipo de aplicação, investidores e correntistas podem contar com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre investimentos de até R$ 250 mil por CPF.

Outras alternativas adotadas pelo BC

Além da liquidação, o Banco Central dispõe de outros regimes especiais. A intervenção busca estabilizar a instituição e, se possível, devolvê-la à operação normal. Já o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) é aplicado quando o regulador entende que a instituição pode ser preservada, mas necessita de uma reestruturação profunda.

Em resumo, a intervenção tenta salvar a instituição, o RAET promove uma reestruturação e a liquidação extrajudicial encerra definitivamente as atividades. Nos últimos anos, também ganhou espaço o regime de resolução bancária, inspirado em modelos internacionais, que permite reorganização, venda de ativos ou transferência de operações para outro banco.

Casos emblemáticos no Brasil

O Brasil já registrou diversos casos relevantes de liquidação extrajudicial, como o Banco Bamerindus, nos anos 1990, o Banco Santos, em 2004, e o Banco Cruzeiro do Sul, em 2012, após a descoberta de fraudes bilionárias.

Mais recentemente, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro de 2025, e da Reag Investimentos, em janeiro de 2026, por envolvimento em um esquema sofisticado de fraudes.

Impactos para clientes e credores

Os efeitos da liquidação variam conforme o vínculo do cliente com a instituição. Correntistas e investidores com aplicações cobertas pelo FGC tendem a ser ressarcidos dentro do limite legal. Já credores sem garantia precisam habilitar seus créditos e aguardar o rateio dos recursos arrecadados.

Segundo Wagner Moraes, além do impacto financeiro, há um efeito psicológico e operacional relevante. O banco deixa de funcionar normalmente e o cliente passa a lidar com o liquidante e com os ritos formais de habilitação e verificação de créditos.

Debate sobre aprimoramento do modelo

Embora considerada essencial para a estabilidade do sistema financeiro, a liquidação extrajudicial enfrenta críticas, especialmente quanto à duração dos processos e à recuperação limitada de ativos. Especialistas defendem o aprimoramento de mecanismos de resolução menos traumáticos.

A experiência acumulada ao longo dos anos contribuiu para o fortalecimento da regulação bancária no país, mas o tema segue central no debate sobre como equilibrar proteção ao mercado, segurança aos clientes e eficiência na gestão de crises financeiras.

Fonte: Forbes