MPTCU pede suspensão do pagamento ao ministro Marco Buzzi após denúncias de assédio

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O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender imediatamente o pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi, afastado após denúncias de importunação sexual. Na petição enviada à Corte, Furtado pede a adoção de medida cautelar para interromper o pagamento durante o afastamento preventivo, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.

Além disso, o subprocurador solicita que o TCU verifique os valores já repassados a Buzzi desde o início do afastamento, avaliando a possibilidade de devolução ao erário em caso de irregularidades. “Apurar os valores já pagos ao Ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, caso seja constatada irregularidade”, diz a petição.

Furtado destacou ainda que as condutas atribuídas a Buzzi comprometem a dignidade das vítimas e abalam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. “Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, afirmou.

Na última terça-feira (10), o STJ determinou o afastamento cautelar de Buzzi após denúncias de importunação sexual contra duas mulheres. Durante o período de afastamento, o ministro está proibido de acessar o gabinete, utilizar carro oficial e exercer prerrogativas do cargo, mas continuaria recebendo salário, já que não houve exoneração nem condenação definitiva.

Dados da remuneração de Buzzi mostram que ele recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025, totalizando R$ 1.197.241,36 no ano. Em setembro, o pagamento foi de R$ 260,1 mil; outubro, R$ 100,3 mil; novembro, R$ 112,8 mil; e dezembro, R$ 143,6 mil, segundo o Portal da Transparência. Entre os valores, aparecem créditos de “vantagens pessoais”, que variam de R$ 16 mil a R$ 23 mil, além de gratificações de R$ 30,9 mil em novembro e R$ 23,1 mil em dezembro. O salário-base atual de Buzzi é de R$ 44.047,88.

As denúncias contra o ministro envolvem duas vítimas distintas. A primeira, uma jovem de 18 anos, relatou que Buzzi teria tentado agarrá-la três vezes durante as férias em Balneário Camboriú (SC) em janeiro. A segunda denúncia, divulgada pelo CNJ em 9 de fevereiro, é de uma servidora terceirizada do tribunal, subordinada ao ministro, que prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça e foi ouvida pelo corregedor, ministro Mauro Campbell. O caso é investigado como assédio em função da relação hierárquica. As informações foram inicialmente publicadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela CNN Brasil.

Fonte: CNN