Entidades do Sul de Minas enviam ofício aos deputados federais contra a jornada 5x2

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Nesta última quarta-feira (10), entidades do Sul de Minas enviaram um ofício conjunto aos deputados federais da região manifestando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe o fim da escala 6x1 e a adoção do regime 5x2, com jornada semanal limitada a 36 horas. No mesmo dia, a CCJ do Senado aprovou a proposta, que agora segue para votação em dois turnos no plenário e, se aprovada, retornará à Câmara.

O documento é assinado pelo Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), Abrasel no Sul de Minas, ACIV e CDL Varginha. As entidades afirmam que a mudança, embora apresentada como melhoria para a qualidade de vida do trabalhador, traria impactos econômicos severos para setores que funcionam todos os dias da semana, como hotelaria, alimentação, farmácias, supermercados, comércio varejista e logística, que dependem de presença física contínua e não conseguem operar em regimes remotos ou híbridos.

Segundo André Yuki — presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV, e vice-presidente da CDL — a adoção do regime 5x2 exigiria a contratação de pelo menos 18% a mais de funcionários para manter a produtividade, elevando custos em um cenário já marcado pela escassez de mão de obra qualificada. Ele explica que a folha de pagamento representa cerca de 25% dos custos das empresas e que esse aumento poderia consumir até 10% da margem de lucro, levando muitos negócios ao prejuízo. Yuki também alerta que, caso não haja compensações fiscais, o custo adicional será repassado ao consumidor, afetando principalmente a população mais vulnerável e comprometendo serviços essenciais como saúde, transporte e comércio.

As entidades sugerem alternativas para evitar um colapso no setor produtivo, como uma transição gradual, flexibilização via negociação coletiva, incentivos fiscais e estudos pilotos antes de qualquer mudança estrutural. Para Yuki, a PEC não representa uma política real de valorização do trabalhador, mas um projeto populista que desconsidera os impactos sobre empresas e empregos.

Nesta quinta-feira (12), as entidades devem enviar um ofício semelhante aos senadores mineiros Cleitinho, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana.

Outros representantes nacionais também se posicionaram. Alexandre Sampaio, da FBHA, reconhece dificuldades na contratação com o modelo atual, mas afirma que, se o 5x2 avançar, será indispensável compensação econômica. Paulo Solmucci, da Abrasel, diz que a proposta não reflete a realidade dos setores que operam continuamente. Valmir Rodrigues, da Federaminas, defende que o debate avance com responsabilidade e segurança jurídica. Já Frank Sinatra, presidente da FCDL-MG, alerta que a mudança poderá reduzir o horário de funcionamento do comércio e provocar prejuízos expressivos, utilizando modelos internacionais que não condizem com o contexto brasileiro.

O debate segue no Congresso enquanto setores produtivos pedem cautela e apontam que mudanças na jornada exigem análises profundas para evitar prejuízos para empresas, trabalhadores e consumidores.