Entidades empresariais defendem aprovação de PEC alternativa ao fim da escala 6x1

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Entidades representativas dos setores comercial e industrial divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta dirigida aos senadores em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12 de 2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A iniciativa é apresentada como uma alternativa à proposta que trata do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

O documento foi assinado por associações ligadas aos setores produtivos e pede que o Senado avance com a análise da proposta. A PEC alternativa é de autoria de 36 senadores, entre eles Rogério Marinho, Damares Alves e Flávio Bolsonaro.

As entidades afirmam que a proposta preserva direitos constitucionais dos trabalhadores e permite maior flexibilidade nas relações de trabalho. Segundo os signatários, a medida busca adaptar as jornadas às diferentes realidades dos setores econômicos, mantendo os limites previstos na legislação.

A PEC do Trabalho Flexível é apresentada como contraponto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue em tramitação no Senado. A proposta alternativa prevê que questões relacionadas à jornada e às escalas possam ser estabelecidas por meio de acordo individual, convenções coletivas ou livre pactuação contratual direta.

No Senado, as duas propostas fazem parte das discussões sobre a redução da jornada de trabalho. O texto aprovado pela Câmara recebeu ampla maioria de votos e passou a depender da apreciação dos senadores para continuar sua tramitação.

Representantes do setor industrial já haviam manifestado apoio à proposta alternativa. Entre os argumentos apresentados estão a preservação dos contratos vigentes e a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores de acordo com as características de cada atividade econômica.

Com a divulgação da carta aberta, as entidades comerciais e industriais reforçaram o pedido para que a PEC 12 de 2026 seja aprovada pelo Senado, em meio às discussões sobre as mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.