Escândalo na educação de Varginha: TCE e Ministério Público vão investigar denúncias sobre uso de recursos e precarização das creches

Reprodução

A deputada estadual Ana Paula Siqueira protocolou representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no Ministério Público de Minas Gerais pedindo a investigação de graves denúncias envolvendo a aplicação de recursos da educação no município de Varginha.

Os documentos encaminhados aos órgãos de controle apontam uma aparente contradição entre a existência de quase R$ 13 milhões em recursos do FUNDEB mantidos em aplicações financeiras e a situação de precariedade enfrentada por crianças, professores e servidores da rede municipal de ensino. Segundo a representação apresentada ao TCE-MG, em janeiro de 2026 o saldo aplicado na conta do fundo ultrapassava R$ 12,9 milhões, enquanto creches enfrentariam falta de materiais básicos, colchonetes, produtos de higiene e número insuficiente de profissionais.

Além da apuração sobre a gestão dos recursos públicos, a deputada solicita que o Tribunal determine auditoria financeira, contábil e operacional na Secretaria Municipal de Educação, bem como a realização de sindicância para investigar possíveis responsabilidades pelas irregularidades denunciadas. Também foi requerido o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público para eventual adoção das medidas cabíveis.

Paralelamente, Ana Paula encaminhou ofício ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG), solicitando a abertura de investigação sobre a aplicação dos recursos destinados à educação no município e sobre denúncias de assédio institucional, perseguição a profissionais da educação e possível interferência política na gestão das escolas. Entre os fatos relatados está a denúncia de que gestoras escolares teriam sido pressionadas a assinar manifestações contra o mandato do vereador Cássio Chiodi, que vinha exercendo seu papel constitucional de fiscalizar as condições das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).

O ofício ao Ministério Público foi entregue em mãos durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 10/06, diretamente à promotora de Justiça coordenadora do Caoeduc/MPMG, Giselle Ribeiro de Oliveira. A audiência debateu a implantação e a efetivação, no Estado, da Lei Federal nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, integrando saúde, assistência social e educação.

As representações têm como base uma Carta Aberta elaborada por professores da educação infantil e uma Nota de Repúdio do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Varginha (Sinpromag). Entre os relatos apresentados estão superlotação de berçários, escassez de materiais pedagógicos e de higiene, compra de insumos pelos próprios profissionais, adoecimento de servidores e supostas ameaças de descontos salariais durante movimentos de paralisação.

Para a deputada, os fatos exigem resposta imediata dos órgãos de fiscalização.

“O acesso à creche é direito constitucional e deve ser prioridade absoluta. É inadmissível que crianças fiquem sem o básico enquanto há milhões de reais destinados à educação parados. Diante da gravidade das denúncias, é dever dos órgãos de controle investigar e garantir transparência à população. É igualmente inaceitável qualquer tentativa de coibir o exercício do mandato parlamentar do vereador Cássio Chiodi, que tem como uma de suas funções a fiscalização do poder público. Nosso compromisso é com a primeira infância, com os profissionais da educação e com a correta aplicação do dinheiro público”, afirma Ana Paula Siqueira