Escândalo no TJMG: desembargador é investigado por crimes sexuais e é afastado após absolver estuprador
há 13 horas
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Divulgação
PF cumpre buscas em gabinete de desembargador afastado após absolver estuprador.
Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram buscas nesta sexta-feira (27/2) no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A operação, acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na apreensão de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao magistrado.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar das funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento, um(a) magistrado(a) de primeiro grau substituíra o desembargador em julgamentos futuros. O TJMG informou que o desembargador continuará recebendo integralmente seu subsídio, conforme resolução do CNJ (135/2011).
O afastamento ocorre após a decisão de Láuar, no início de fevereiro, de absolver um homem de 35 anos condenado pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão, por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos em Indianópolis, Triângulo Mineiro. Láuar justificou que o relacionamento era consensual e consentido pela mãe da vítima, absolvendo-a também.
A sentença contrariou o Código Penal, que tipifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima. A decisão gerou forte reação de órgãos de defesa dos direitos humanos e do Ministério das Mulheres.
O Ministério Público recorreu da absolvição e, na quarta-feira (25), Láuar reformou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos, que foi cumprida pela Polícia Militar de Minas Gerais no mesmo dia.
Repercussão e novas denúncias
O caso provocou ainda denúncias contra o desembargador por assédio e crimes sexuais ocorridos quando atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Entre os relatos, uma advogada declarou ter sido assediada nos anos 1990, e um parente de Láuar afirmou que sofreu tentativa de violência aos 14 anos.
O CNJ informou que pelo menos cinco pessoas foram ouvidas na investigação inicial e que fatos mais recentes, ainda não prescritos, continuam a ser apurados.
O TJMG instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais e reafirmou compromisso com a legalidade e a colaboração com o CNJ. O desembargador não irá se pronunciar sobre o caso.
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