Estados americanos processam Trump por ordem que revoga cidadania por nascimento

Procuradores-gerais de 18 estados dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial para barrar a ordem executiva do presidente Donald Trump, que visa encerrar a cidadania por direito de nascimento no país. A medida, emitida em 20 de janeiro, faz parte de uma série de promessas de campanha de Trump e exclui crianças nascidas de mães que não estejam em situação legal no país, além de casos em que os pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.

Essa mudança altera a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada em 1868, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano. Segundo Trump, a emenda não se aplica a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos, um ponto que contraria interpretações históricas validadas pela Suprema Corte no século 19.

Os estados liderados pelo procurador-geral de Nova Jersey, Matt Platkin, argumentam que a ordem é inconstitucional e afirmam que o presidente não tem autoridade para modificar a Constituição com uma simples assinatura. Eles solicitaram que a justiça declare a medida inconstitucional antes de sua entrada em vigor, marcada para 19 de fevereiro.

Além dos estados, a ordem também enfrenta críticas de ativistas e especialistas jurídicos, que apontam que a decisão pode abrir precedentes perigosos para os direitos garantidos pela Constituição. Enquanto isso, Trump mantém sua posição, afirmando que a cidadania por nascimento precisa de critérios mais rigorosos.