Ex-prefeito de Guapé e empresário são condenados por peculato e uso de documento falso

Divulgação/Um ex-prefeito foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, enquanto um empresário recebeu pena de 8 anos e 2 meses, ambos em regime inicial fechado.

Operação Trem da Alegria: ex-prefeito de Guapé é condenado a 9 anos e meio de prisão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a segunda condenação decorrente da Operação Trem da Alegria, investigação que apura suspeitas de corrupção e outros crimes contra a administração pública no município de Guapé, no Sul de Minas.

Na decisão, um ex-prefeito de Guapé foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e uso de documento falso. Um empresário também foi condenado, recebendo pena de oito anos e dois meses de reclusão, igualmente em regime inicial fechado.

Os dois foram ainda responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A atuação do MPMG no caso foi conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.

Investigação envolveu empreendimento imobiliário

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o então chefe do Executivo municipal e o empresário teriam realizado manobras para viabilizar a implantação de um empreendimento imobiliário em uma área que pertencia ao agente público.

As investigações apontaram que, para viabilizar o negócio, teriam sido utilizados documentos ideologicamente falsos relacionados à titularidade do imóvel, além do emprego de recursos públicos em benefício particular.

Conforme apurado durante a investigação, uma área rural que possuía reduzido valor econômico foi transformada em área urbana. Com a mudança, o imóvel teria alcançado uma valorização estimada em mais de R$ 10 milhões.

Condenado está preso

Um dos condenados encontra-se preso por descumprimento de uma decisão judicial relacionada à indisponibilidade de bens. A medida havia sido determinada para garantir o pagamento de multas, custas e indenizações decorrentes dos processos.

Operação teve oito fases

A Operação Trem da Alegria foi deflagrada em fevereiro de 2024, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em Guapé por meio da prática de crimes contra a administração pública.

Na primeira etapa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e medidas de afastamento de agentes públicos.

Com o avanço das apurações, a investigação foi desdobrada em oito fases, abrangendo suspeitas de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e embaraço às investigações.

Outras ações continuam na Justiça

A condenação divulgada agora é a segunda obtida pelo MPMG em ações penais originadas a partir da Operação Trem da Alegria.

Além dessas decisões, outras ações relacionadas aos diferentes desdobramentos da investigação continuam em tramitação perante o Poder Judiciário.

A operação reuniu diferentes frentes de investigação voltadas à apuração de possíveis irregularidades na administração municipal de Guapé, com atuação do Ministério Público na responsabilização dos envolvidos e na busca pela reparação de eventuais danos causados ao patrimônio público.

Fonte: MPMG