Facebook é condenado a indenizar advogado de Varginha por golpes no WhatsApp
há 10 horas
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Foto: Magnific
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, foi condenado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha que teve seus dados utilizados por criminosos em golpes contra clientes.
Segundo o processo, entre fevereiro e julho de 2025, estelionatários utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis falsos com o nome, a imagem e os dados de inscrição do profissional na OAB-MG.
Os golpistas abordavam clientes do escritório, inclusive idosos, solicitando pagamentos supostamente necessários para a liberação de alvarás judiciais. Em um dos casos, uma vítima foi informada falsamente de que teria R$ 30 mil a receber.
O advogado denunciou os perfis à plataforma por e-mail, mas afirmou ter recebido apenas respostas automáticas, sem que as contas fossem desativadas.
Na primeira instância, a Justiça determinou o bloqueio definitivo dos perfis, mas negou a indenização. O profissional recorreu, alegando que a falta de providências da empresa prejudicou sua reputação e credibilidade perante os clientes. Ao analisar o recurso, o TJMG reformou parcialmente a decisão e fixou a indenização em R$ 7 mil. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, destacou a omissão da plataforma mesmo após as denúncias formais. Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto.
Durante o processo, a empresa alegou que as fraudes foram praticadas por terceiros, que não poderia acessar os dados criptografados e que não houve dano moral. A assessoria do Facebook Brasil também foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
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