Reprodução Com o período de férias escolares de julho e o aumento das viagens, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram recorde na emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento exigido em diversas situações para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) mostrou que, em junho de 2026, foram emitidas 244 autorizações digitais no estado, o maior número já registr

Reprodução Maior evento jurídico de Minas Gerais reunirá profissionais de todo o estado para debater os desafios da advocacia, inovação e fortalecimento institucional A cidade de Poços de Caldas será sede da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, considerada o maior evento jurídico de Minas Gerais. A programação será realizada entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, reunindo milhares de advogados e advogadas de todas as regiões do estado em uma agenda voltada à atualizaçã

Reprodução O adolescente Colt Gray, de 16 anos, declarou-se culpado de todas as 55 acusações relacionadas ao ataque ocorrido em setembro de 2024 na Escola Secundária Apalachee, na cidade de Winder, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. O atentado resultou na morte de dois estudantes e dois professores, além de deixar outras pessoas feridas. Gray, que tinha 14 anos na época do crime, foi processado como adulto. A declaração de culpa foi apresentada sem qualquer acordo co

Reprodução A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria de votos, que são abusivas e nulas as cláusulas do programa de fidelidade Clube TudoAzul que restringiam a transferência e o uso de milhas pelos consumidores. A decisão garante ao autor da ação o direito de ceder suas milhas a qualquer pessoa, gratuitamente ou mediante pagamento, sem as limitações previstas no regulamento do programa. Com o entendimento, a Justiça também proibiu a

Reprodução Pesquisadores têm debatido a possibilidade de criar uma nova classificação para pessoas atualmente diagnosticadas com autismo nível 1. A discussão ocorre devido à avaliação de que o conceito atual de Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a reunir indivíduos com perfis, capacidades e necessidades de suporte muito diferentes. O diagnóstico de TEA atualmente engloba desde pessoas com grande autonomia até indivíduos que necessitam de acompanhamento permanente.

Reprodução A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um proprietário rural de Nepomuceno, no Sul de Minas, por desmatamento ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão confirmou a obrigação de recuperar integralmente a área degradada e o pagamento de indenização de R$ 11.919 ao Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). O caso envolve a retirada irregular de 8.438 metros quadrados de vegetaç

Reprodução A história do trabalho doméstico no Brasil é marcada por conquistas importantes na garantia de direitos, mas também por casos que evidenciam situações extremas de exploração humana. Um dos episódios de maior repercussão foi o de Madalena Gordiano, resgatada em Uberaba após viver quase quatro décadas em condições análogas à escravidão, sem salário, folgas ou direitos básicos. O caso ganhou repercussão nacional e expôs uma realidade que ainda persiste em diversas re

Reprodução O proprietário de um restaurante com duas estrelas Michelin, na Coreia do Sul, poderá ser condenado a até um ano de prisão por servir uma sobremesa decorada com formigas. O caso não envolve o uso de insetos em si, mas o fato de a legislação sul-coreana permitir apenas determinadas espécies para consumo humano. Segundo a promotoria, o restaurante utilizou formigas desidratadas importadas dos Estados Unidos e da Tailândia desde 2021. As autoridades estimam que cerc

Reprodução A OAB Varginha realizou, no dia 16 de julho, em sua sede, um evento voltado à atualização e ao aprofundamento de temas relevantes para a advocacia e para a sociedade. A programação reuniu profissionais do Direito em uma noite de conhecimento, reflexão e integração entre colegas e convidados. O encontro teve início com a apresentação do Professor Me. Marcelo Barbosa, que abordou a Reforma Tributária e os principais impactos das mudanças previstas no sistema tribut

Reprodução A empresária e cantora gospel Isabela Cristi Gomes Barros, de 32 anos, investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais por suspeita de novos golpes financeiros, negou as acusações de estelionato envolvendo supostas vítimas em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A brasileira já havia sido condenada anteriormente por estelionato e crime contra a economia popular em Minas Gerais, mas recebeu o perdão da pena em 2025. Em nota enviada à CNN Brasil, Isabela afirmou que a

Reprodução Nicolás Maduro participa nesta quarta-feira (22) de uma nova audiência no Tribunal Federal de Manhattan, em Nova York, dando continuidade ao processo criminal movido pelas autoridades dos Estados Unidos. O ex-presidente venezuelano responde a acusações relacionadas a narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e outros crimes federais. A audiência faz parte do andamento do caso iniciado após a captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, durante uma oper

Reprodução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira (21/07) a operação “A Porta Larga” para investigar suspeitas de fraude no concurso público da Câmara Municipal de Minduri. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em Minduri e Andrelândia. Segundo o MPMG, a investigação começou após a presidente da Câmara comunicar suspeitas de irregularidades no concurso destinado ao preen

Reprodução O Sul de Minas terá 2.294.826 eleitores aptos a votar nas eleições de 2026, segundo dados da Justiça Eleitoral. O número representa uma redução de 14.767 eleitores em comparação com o eleitorado registrado nas eleições municipais de 2024, uma queda de 0,64% na região. A redução contrasta com o cenário nacional, que apresentou crescimento no número de eleitores. Apesar da queda em relação a 2024, o Sul de Minas ainda registra aumento quando comparado às eleiç

Reprodução A Justiça do Ceará determinou a soltura dos dois homens que haviam sido presos por suspeita de envolvimento na morte de uma bebê de 10 meses, em Fortaleza. A decisão foi tomada após a conclusão de novos elementos da investigação, incluindo laudos periciais que alteraram o rumo do caso. Os suspeitos haviam sido presos inicialmente sob a suspeita de estupro de vulnerável seguido de morte. No entanto, exames periciais posteriores descartaram a hipótese de violência se

Reprodução O cantor norte-americano D4vd, nome artístico de David Anthony Burke, começou a enfrentar nesta semana uma audiência preliminar em Los Angeles que determinará se há provas suficientes para que ele seja levado a julgamento pela morte da adolescente Celeste Rivas Hernandez, de 14 anos. O artista responde às acusações de homicídio, abuso sexual continuado contra menor e mutilação ilegal de um cadáver, mas se declarou inocente. Segundo a promotoria, Burke manteve um

Reprodução Ismael "El Mayo" Zambada, ex-líder do Cartel de Sinaloa, foi condenado à prisão perpétua por um tribunal federal de Brooklyn, em Nova York, pelos crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas e à liderança de uma organização criminosa. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (20) pelo juiz Brian Cogan, o mesmo magistrado que condenou Joaquín "El Chapo" Guzmán em 2019. Aos 76 anos, Zambada havia se declarado culpado em 2025 de acusações como conspiraçã

Reprodução O caso conhecido como "golpe do doce", que ganhou repercussão após consumidores relatarem cobranças consideradas excessivas na compra de doces vendidos por peso, passou a ser analisado por órgãos de defesa do consumidor. Segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), há indícios de práticas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, o principal problema está na forma como os consumidores são abordados e conduz

Reprodução Um policial militar investigado pela morte do motoboy Geislan Welinton Araújo, de 30 anos, durante uma abordagem policial em Campo do Meio, no Sul de Minas, foi preso preventivamente na quinta-feira (16). A prisão foi cumprida no quartel da Polícia Militar, no município de Campos Gerais. De acordo com a Polícia Civil, a ordem de prisão preventiva foi expedida pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais, após representação apresent

Reprodução A Comarca de Varginha promoveu, durante o mês de julho, novas edições do programa "Conhecendo o Judiciário", iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que busca aproximar a população do funcionamento do Sistema de Justiça e ampliar o conhecimento sobre o papel do Poder Judiciário. As atividades reuniram estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Coração de Jesus e proporcionaram experiências voltadas à educação para a cidadania e ao universo juríd

Reprodução A população de Santos Dumont, na Zona da Mata mineira, passou a contar com um novo espaço voltado à ampliação do acesso aos serviços da Justiça. O município inaugurou, na última terça-feira (14), o Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho, que funcionará em um espaço cedido pela Justiça Federal, junto à Unidade Avançada de Atendimento (UAA), nas dependências do Juizado Especial, localizado na Rua Afonso Pena, nº 258, no Centro. A implantação da unidad