Justiça reconhece legítima defesa e absolve seis policiais por mortes em operação em Varginha

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A Justiça Federal absolveu seis policiais processados por mortes ocorridas durante a operação contra um grupo apontado pelas forças de segurança como integrante do chamado Novo Cangaço, realizada em Varginha em 31 de outubro de 2021. A decisão reconheceu a tese de legítima defesa na atuação dos agentes. A operação terminou com 26 homens mortos em duas propriedades rurais nos arredores do município.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba. Entre os absolvidos estão quatro policiais rodoviários federais e dois integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Minas Gerais.

Embora os fatos tenham ocorrido em Varginha, o processo tramitou em Uberaba devido à organização regional da competência criminal da Justiça Federal em Minas Gerais. A definição da vara responsável pelo processo não alterou o local onde ocorreram os confrontos. Segundo as investigações, os suspeitos estavam distribuídos em duas propriedades rurais. Em uma delas, 18 homens morreram e, na outra, oito. Nenhum policial morreu durante a operação. Após os confrontos, foram apreendidos armas, munições, explosivos, coletes, veículos e outros materiais. Entre os armamentos estava uma arma de calibre .50, além de fuzis e equipamentos que, segundo as forças de segurança, seriam utilizados pelo grupo.

A Polícia Federal investigou a atuação dos agentes e, em 2024, indiciou dezenas de policiais rodoviários federais e militares. O relatório levantou questionamentos sobre algumas das mortes e foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

Após analisar as provas, o MPF concluiu que 21 das 26 mortes estavam inseridas em um contexto no qual seria possível reconhecer legítima defesa e pediu o arquivamento das investigações relacionadas a esses casos. Em relação a cinco mortes, o órgão apresentou denúncia. Dez policiais chegaram a ser denunciados nessa etapa. Na decisão agora divulgada, o juiz absolveu seis dos policiais processados e reconheceu que as circunstâncias analisadas eram compatíveis com a legítima defesa. Entre os elementos considerados estavam as armas, os explosivos, as munições e outras informações relacionadas à ação do grupo.

A sentença é uma decisão de primeira instância, e as partes ainda podem recorrer. O caso continua relacionado a uma das maiores operações realizadas em Minas Gerais contra grupos suspeitos de atuar na modalidade conhecida como Novo Cangaço.