OAB-MG reúne entidades e lança manifesto em defesa da Constituição, Justiça e República

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A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais (OAB-MG) reuniu, na terça-feira (15), representantes de entidades da sociedade civil para discutir questões relativas às instituições de Justiça brasileira. O encontro resultou na elaboração do “Manifesto em Defesa da Constituição, da Justiça e da República”, assinado pelas participantes.

O documento reafirma o compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito, a garantia da justiça e a estabilidade institucional. Entre os pontos defendidos estão investigações independentes, imparciais e transparentes, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

O manifesto também aponta a preocupação com a dinâmica institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a importância de relações institucionais transparentes, independentes e imparciais, sem suspeições. O texto considera legítima a preocupação com a preservação da independência dos magistrados, mas ressalta também que tais temas não devem ser utilizados como forma de retaliação. Durante o encontro, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destacou a atuação da instituição em defesa dos princípios constitucionais. “Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da lei”, enfatizou.

O manifesto reforça ainda a importância da liberdade de expressão e da participação da sociedade civil. A OAB-MG informou que, desde agosto de 2025, mantém uma comissão de juristas para analisar a proteção da Constituição. O documento declara, de forma expressa, que graves deveres ser investigados sem condenação antecipada, em cumprimento ao princípio da presunção de inocência. O documento também defende o devido processo legal, o contraditório, a independência dos poderes judiciários e estruturas públicas que sejam úteis para o bem comum, com transparência e participação popular. O texto rejeita a politização de questões institucionais e defende a liberdade de expressão como forma legítima de participação social.

O grupo elaborou 17 propostas relacionadas à reforma do Judiciário e à revisão do Código de Processo Penal. O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.

Participaram da iniciativa a OAB-MG, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), além de conselheiros profissionais, integrantes de associações de advocacia, organizações da sociedade civil e representantes religiosos. Entre as entidades apoiadoras estão a Faculdade de Direito Milton Campos, a Sociedade Mineira de Direito Constitucional, a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ANDEP-MG).

Segundo as entidades participantes, o manifesto não representa uma posição de ruptura, mas uma defesa incondicional do equilíbrio, da transparência, da responsabilidade e do respeito às instituições dentro dos princípios previstos na Constituição.

Fonte: Sindijori