top of page


Golpe do falso advogado avança como crime e OAB-MG reforça alerta sobre fraudes
Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei 4709/25, que passa a tipificar o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, dando continuidade à tramitação legislativa. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, comemorou o avanço do projeto e destacou os esforços desenvolvidos pela entidade no enf
há 4 horas


Comissão de Direito Animal destaca proteção aos animais na Semana Jurídica da FADIVA
Reprodução No dia 19 de março, a Comissão de Direito Animal participou ativamente da Semana Jurídica da FADIVA, contribuindo de forma expressiva para o fortalecimento do debate sobre a proteção jurídica dos animais no Brasil . A presença da comissão no evento reforçou a relevância do tema no meio acadêmico e jurídico, estimulando reflexões mais aprofundadas e promovendo a conscientização entre estudantes e profissionais da área. Durante a programação, foi ministrada a aula co
há 4 horas


OAB-MG completa 93 anos e reafirma trajetória de defesa da advocacia e da democracia
Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) completa 93 anos nesta última segunda-feira (29/12), consolidando uma trajetória marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito e pela valorização da advocacia. Criada em 1932, a seccional mineira tornou-se uma das mais representativas do país, com atuação presente em todas as regiões do estado. Ao longo de quase um século, a OAB-MG acompanhou as principais transformações políticas e sociais do Bra
31 de dez. de 2025
bottom of page




