Fachin defende autocorreção institucional e anuncia Código de Ética no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o atual momento vivido pelo país e pela Corte exige “ponderações e autocorreção”. Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, Fachin reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso central de sua gestão à frente do STF.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros do Supremo, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrantes do governo federal.

Em seu discurso, Fachin destacou a atuação do STF em momentos críticos da história recente do país, especialmente na defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Segundo ele, a Corte atuou para impedir “erosões constitucionais” e garantiu a preservação do sistema democrático, ressaltando que o Brasil conseguiu manter eleições sem rupturas institucionais e com respeito à Constituição.

Apesar desse reconhecimento, o ministro ressaltou que o cenário atual também exige reflexão interna. Para Fachin, é necessário um reencontro com os princípios fundamentais da República, com a efetiva separação dos Poderes e com uma convivência harmônica, independente e equilibrada entre as instituições.

No âmbito interno do tribunal, o presidente do STF anunciou que será promovido um debate institucional voltado à integridade e à transparência. Ele informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte, destacando que a iniciativa representa um compromisso formal de sua gestão.

Fachin afirmou ainda que a Constituição impõe o dever de prestação de contas e que há respostas institucionais que ainda precisam ser dadas dentro dos parâmetros da democracia. Segundo ele, o desafio mais amplo é reconhecer o protagonismo do sistema político em suas atribuições próprias e estimular o fortalecimento das instituições pelo exemplo e pelas decisões.

Ao encerrar sua fala, o ministro reforçou o compromisso de oferecer segurança jurídica à sociedade com legitimidade e destacou que unidade institucional não significa unanimidade. Para ele, divergências fazem parte do funcionamento democrático, mas o que une as autoridades é o compromisso com a instituição.

O presidente do STF também avaliou que o Brasil vive um momento decisivo para o aprimoramento de suas instituições e afirmou que o sistema representativo precisa recuperar a capacidade de responder às demandas da sociedade. Segundo Fachin, ainda há desafios no funcionamento dos órgãos de controle, na consolidação dos valores republicanos e no enfrentamento da dívida histórica com os grupos socialmente excluídos.