Falha técnica em aeronave gera indenização a passageiros idosos em Minas

Divulgação/Justiça entendeu que problemas técnicos em aeronaves fazem parte dos riscos da atividade aérea e não afastam o dever de indenizar passageiros.

Justiça condena companhia aérea a indenizar casal de idosos após cancelamento de voo.

A Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a indenizar um casal de idosos por danos morais e materiais após o cancelamento de um voo que partiria de Uberlândia com destino a Porto Alegre. A decisão foi proferida pelo juiz Ewerton Roncoleta, da 4ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberlândia.

Segundo a sentença, a empresa deverá pagar R$ 10 mil a cada passageiro por danos morais, além de R$ 272,30 por danos materiais, valor referente às despesas comprovadas pelos consumidores.

O casal havia adquirido passagens para Porto Alegre com conexão prevista no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, após o cancelamento do voo por problemas técnicos na aeronave, os passageiros foram informados de que a conexão ocorreria pelo Aeroporto de Congonhas, exigindo deslocamento entre os terminais.

De acordo com os autores da ação, a alteração causou transtornos significativos, principalmente em razão da idade avançada. Eles alegaram falta de informações adequadas, ausência de orientação por parte da companhia e a necessidade de transportar as próprias bagagens durante o percurso entre os aeroportos, situação que provocou desgaste físico e emocional.

Companhia alegou manutenção emergencial

Em sua defesa, a empresa aérea argumentou que o cancelamento ocorreu devido à necessidade de manutenção emergencial da aeronave, medida que teria sido adotada para garantir a segurança dos passageiros.

A companhia sustentou ainda que prestou a assistência possível, incluindo transporte terrestre entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, classificando os transtornos enfrentados pelos passageiros como meros aborrecimentos cotidianos.

Falha integra o risco da atividade

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Na decisão, o juiz ressaltou que falhas técnicas e necessidades de manutenção fazem parte dos riscos inerentes à atividade de transporte aéreo e, portanto, não podem ser transferidas ao consumidor.

Segundo ele, problemas mecânicos em aeronaves configuram o chamado fortuito interno, ou seja, eventos imprevistos relacionados à própria operação da empresa, que não afastam o dever de indenizar.

“O risco decorrente da necessidade de manutenção integra a atividade econômica da companhia aérea e não pode ser suportado pelo passageiro”, destacou o magistrado.

A sentença também apontou que a empresa descumpriu sua obrigação contratual ao não transportar os passageiros no horário e nas condições inicialmente estabelecidas, conforme prevê a legislação civil.

Com isso, a Justiça reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou o pagamento das indenizações ao casal.

Fonte: InformaçõesTJ