Fiscalização ambiental no Sul de Minas aplica R$ 289 mil em multas por irregularidades em gestão de resíduos

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A fiscalização faz parte do Planejamento Anual de Fiscalização Ambiental 2025 e é coordenada pela Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas (Urfis-SM). Durante a operação, foram identificados problemas em unidades de transbordo, como ausência de base impermeabilizada, drenagem inadequada e falta de cobertura, resultando em advertências para 13 municípios, que terão até 90 dias para corrigir as falhas. Além disso, dois municípios foram multados por descarte irregular no solo, enquanto cinco foram penalizados por destinar resíduos da construção civil sem licenciamento.

O diretor da Unidade de Fiscalização Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, ressaltou a importância da regularização. "A fiscalização não apenas visa validar o cumprimento da legislação, mas também garantir um meio ambiente ecologicamente sustentável, erradicando práticas inadequadas e que representam risco para a sociedade e a natureza", afirmou.

Situação da gestão de resíduos em Minas Gerais

De acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, divulgado pela Semad em dezembro de 2024, mais de 60% dos municípios mineiros destinam seus resíduos a empreendimentos regularizados. Em 2023, cerca de 500 cidades enviavam seus materiais a locais licenciados, beneficiando 70,74% da população urbana, o equivalente a 13,7 milhões de habitantes.

No entanto, ainda há desafios para os 244 municípios que continuam utilizando lixões. O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, destacou a necessidade de avanços. “O prazo final para disposição adequada de rejeitos em aterros licenciados finalizou em agosto de 2024, e acreditamos que os novos prefeitos deverão priorizar essa agenda para que encerremos este cenário de disposição irregular que, além de trazer prejuízos ambientais, também se apresenta como um desperdício de matéria-prima e energia”, afirmou.

Os municípios fiscalizados na operação incluem Campo do Meio, Candeias, Santana do Jacaré, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Nepomuceno, Lavras, Ijaci, Itutinga, Conceição da Barra de Minas, Bom Sucesso, Ibituruna, São Sebastião do Rio Verde, Carmo de Minas, Brazópolis, Virgínia, São Tomé das Letras, São Bento Abade, Luminárias, Botelhos, Campestre, Poços de Caldas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí e Itapeva.

Fonte: Agência Minas