Flávio Dino homologa plano do governo para reestruturar a CVM após ajustes exigidos pelo STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, homologou o plano apresentado pelo governo federal para a reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a União promover alterações em pontos que haviam sido considerados insuficientes pelo magistrado em decisão anterior.

Entre os principais ajustes aceitos por Dino estão as novas metas de produtividade da autarquia e as medidas voltadas à recomposição do quadro de pessoal da CVM. Na análise inicial do plano, o ministro havia classificado como "inadmissíveis" as metas apresentadas pelo governo para o julgamento de processos e considerado insuficientes as propostas para reforçar a estrutura de servidores do órgão regulador.

A reestruturação da CVM ocorre em meio às preocupações do Supremo com a capacidade de fiscalização do mercado de capitais brasileiro. Dino já havia apontado anteriormente um cenário de "atrofia institucional" e "asfixia orçamentária" da comissão, argumentando que a situação comprometia a atuação do órgão diante da crescente complexidade do sistema financeiro nacional.

O plano homologado prevê medidas para reduzir o estoque de processos acumulados, reforçar áreas técnicas da autarquia e ampliar a capacidade de supervisão e fiscalização do mercado. Também estão previstas iniciativas voltadas à modernização tecnológica e ao uso de ferramentas de inteligência artificial para aprimorar procedimentos internos e identificar irregularidades com maior rapidez.

Outra frente envolve o fortalecimento da cooperação entre a CVM, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de ampliar o intercâmbio de informações e melhorar o monitoramento de operações suspeitas no mercado financeiro.

A discussão sobre a estrutura da CVM ganhou força após o caso envolvendo o Banco Master, citado por Dino como exemplo dos riscos decorrentes da fragilidade fiscalizatória dos órgãos reguladores. Segundo o ministro, a comissão precisa ter condições operacionais compatíveis com o tamanho e a complexidade do mercado de capitais brasileiro.

Além das medidas emergenciais já homologadas, o governo ainda deverá apresentar um plano de médio prazo para eliminar gargalos estruturais, ampliar a prevenção de fraudes e reduzir a evasão de servidores da autarquia. A proposta deverá incluir novas ações de modernização e fortalecimento institucional da CVM.