Força-tarefa fiscaliza 60 postos de combustíveis e interdita três em Minas Gerais

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Órgãos estaduais e federais deflagram operação de fiscalização em postos de combustíveis em Minas Gerais.

Uma força-tarefa composta por órgãos estaduais e federais realizou, nos dias 25 e 27 de novembro, uma grande operação de fiscalização em postos de combustíveis de 17 municípios mineiros. A ação teve como objetivo identificar irregularidades tributárias, sonegação fiscal e infrações contra o consumidor.

Ao todo, 60 postos foram inspecionados, com 233 testes de qualidade realizados. As equipes lavraram 85 autos de constatação, interditaram três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos, além de autuarem 25 estabelecimentos. Uma pessoa foi presa em flagrante por descumprir ordem de interdição.

As fiscalizações ocorreram em postos de Belo Horizonte, Contagem, Martins Soares, Manhuaçu, Montes Claros, Guaxupé, Varginha, Ipatinga, Muriaé, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Elói Mendes, Betim, Poços de Caldas e Teófilo Otoni.

Atuação integrada

Participaram da operação:

• Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do CAOET e do Procon-MG;

• Secretaria de Estado de Fazenda (SEF);

• Agência Nacional do Petróleo (ANP);

• Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM);

• Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG);

• Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

As irregularidades encontradas serão alvo de procedimentos administrativos e judiciais, que podem resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.

Ação nacional de combate à sonegação

A operação em Minas Gerais integra a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O objetivo é ampliar o enfrentamento às práticas que prejudicam a arrecadação, desequilibram a concorrência e comprometem a justiça fiscal. O setor de combustíveis é um dos mais vulneráveis a fraudes tributárias e econômicas, que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

A ação ocorre de forma coordenada em todo o país, com participação de promotores de Justiça, Secretarias da Fazenda, Procons, ANP, IPEMs e forças policiais.

Além da fiscalização repressiva, a iniciativa também contempla ações educativas para conscientizar a população sobre os danos da sonegação fiscal no setor de combustíveis e incentivar denúncias de irregularidades.

Fonte: MPMG