Fraude bilionária em suplementos: Anvisa e MPMG fecham galpões irregulares em MG

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Anvisa participa de operação que desarticula esquema bilionário de suplementos alimentares clandestinos em Minas Gerais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuou em operação conjunta conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quarta-feira (25/3), que desmantelou um esquema bilionário de fabricação clandestina de suplementos alimentares.

Os produtos irregulares eram produzidos em Arcos (MG) e comercializados em todo o país por meio de marketing digital e afiliados. Durante a ação, foram constatadas condições insalubres nos locais de produção, incluindo sujeira, mofo, exposição de matérias-primas, falta de controle de temperatura e presença de umidade, além da ausência de alvará sanitário.

Três galpões e a matriz do grupo foram inspecionados. Nesses espaços eram realizados a fabricação, encapsulamento, rotulagem, armazenamento e logística de suplementos alimentares, chás e produtos à base de plantas. Além de fraudes tributárias, as irregularidades representavam risco à saúde dos consumidores. Participaram da operação polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, auditores da Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.

Riscos à saúde e fraude

As investigações indicam que os suplementos eram anunciados como medicamentos, com promessas de efeitos terapêuticos, prática proibida para alimentos. Os produtos não continham os princípios ativos declarados e eram fabricados em condições sanitárias precárias.

Nos galpões foram encontrados equipamentos industriais, grande quantidade de matérias-primas sem controle de qualidade, cápsulas, produtos acabados e materiais de embalagem. Uma área destinada à produção de chás operava em condições insalubres, e uma betoneira de construção civil era utilizada na fabricação dos produtos. Na matriz, sem alvará sanitário, foram encontrados produtos em diferentes estágios de produção e uma gráfica própria para impressão de rótulos irregulares.

A investigação ainda aponta o uso de substâncias não autorizadas, como extrato de ginkgo biloba, e a apreensão de grande quantidade de anabolizantes, cuja origem e destino serão apurados pelas autoridades.

Medidas e sanções

Diante das irregularidades, a matriz e os três galpões foram interditados, e produtos foram apreendidos para análise da rotulagem. A operação segue em andamento, podendo resultar em sanções sanitárias, fiscais e criminais. O MPMG e órgãos fazendários declararam imóveis e bens dos investigados indisponíveis, e bloquearam mais de R$ 1,3 bilhão da empresa. Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos no centro-oeste mineiro e em Goiás. Os crimes investigados incluem associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e o consumidor.

Regularização de suplementos

Desde 2024, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843 determina que novos suplementos alimentares devem ser regularizados junto à Anvisa. Produtos que já estavam no mercado devem se adequar conforme o prazo estipulado, com setembro de 2026 como data limite para todas as categorias de suplementos.

Fonte: Anvisa