Gestantes, lactantes e puérperas terão prioridade em ações trabalhistas em todo o país

Divulgação

Gestantes, lactantes e puérperas terão prioridade em processos na Justiça do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para ações que envolvam gestantes, lactantes e puérperas em todo o país. A medida foi deliberada na 6ª sessão do órgão e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O objetivo é garantir maior acesso à Justiça e assegurar uma prestação jurisdicional em prazo razoável, considerando as vulnerabilidades sociais que atingem esse grupo. Com a nova regra, caberá ao magistrado avaliar, em cada caso, a pertinência da prioridade, levando em conta o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança, além de outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá disponibilizar um campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita no momento da propositura da ação ou em qualquer fase do processo, mediante determinação judicial.

Fonte: TST