Golpistas vendem CDC a comerciantes em nome do PROCON

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PROCON alerta para golpe com venda do Código do Consumidor em Poços.

O PROCON de Poços de Caldas emitiu alerta à população e, especialmente, aos comerciantes sobre um golpe em andamento na cidade. Segundo o órgão, golpistas têm se apresentado, indevidamente, como funcionários do PROCON e abordado comerciantes com a proposta de venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), muitas vezes sob ameaça de aplicação de multas.

A prática é considerada ilegal e, conforme esclarecido, o CDC pode ser acessado gratuitamente no site da Prefeitura ou retirado em formato impresso diretamente no PROCON de Poços.

A legislação exige que estabelecimentos comerciais mantenham o CDC em local visível e acessível ao público, mas não determina que a compra seja feita com fornecedores específicos. Comerciantes interessados podem solicitar o material gratuito no próprio órgão.

A orientação é que lojistas não adquiram materiais oferecidos por pessoas que afirmam, sem comprovação, representar o PROCON ou qualquer órgão público, sobretudo sob intimidação. Tais ações podem caracterizar estelionato e falsidade ideológica.

O PROCON recomenda que vítimas ou testemunhas denunciem o caso imediatamente às autoridades policiais e comuniquem o órgão. As medidas cabíveis serão tomadas para coibir esse tipo de crime.

O atendimento presencial do PROCON acontece na Rua Pernambuco, 562 – Centro, de segunda a sexta, das 8h às 18h. As denúncias também podem ser feitas pelo site https://eouve.com.br/ ou pelo telefone (35) 3697-2390.

Fonte: OndaPoços