Governo de Minas amplia isenção ambiental e facilita crédito para produtor rural

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Minas amplia dispensa de licenciamento ambiental para agricultura e pecuária em até mil hectares.

Minas Gerais deu um passo significativo para o fortalecimento do agronegócio sustentável ao aprovar a ampliação da dispensa de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e culturas agrícolas perenes e semiperenes em propriedades rurais com até mil hectares. A decisão foi tomada na ultima quinta-feira (24/7), durante a 203ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A mudança altera a Deliberação Normativa nº 217, de 2017, que antes estabelecia o limite de 200 hectares para a isenção. A nova regulamentação é fruto da articulação entre o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Segundo Ariel Chaves Santana Miranda, chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, o avanço representa uma adequação à realidade do campo mineiro. “Comparamos a legislação ambiental de diversos estados brasileiros e analisamos sob o viés das exigências previstas em Minas Gerais. Constatamos que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem comprometer os instrumentos de autorização e controle ambiental já existentes”, explicou.

Benefício ao pequeno e médio produtor

A nova regra beneficia especialmente os pequenos e médios produtores rurais, com foco em propriedades que não demandem intervenções ambientais, como cortes de árvores ou uso de recursos hídricos. Nessas situações, o licenciamento segue sendo obrigatório, conforme os trâmites e exigências legais em vigor.

A mudança, segundo Ariel Miranda, corrige uma distorção histórica na regularização ambiental de áreas localizadas principalmente no semiárido mineiro. Além disso, deve facilitar o acesso ao crédito rural, já que a eliminação da necessidade de licenciamento para essas atividades reduz a burocracia sem comprometer a preservação ambiental.

A medida mantém intacta a exigência de autorização específica caso o produtor precise realizar qualquer tipo de intervenção no meio ambiente, como supressão de vegetação ou uso de recursos naturais. Nesse caso, os processos seguirão sendo avaliados pelos órgãos ambientais competentes.

Fonte: Agência Minas