Governo de Minas libera R$ 100 milhões para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

O governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (2) o Decreto nº 49.090/2025, que cria um auxílio emergencial de R$ 100 milhões para empresas mineiras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os recursos, provenientes da antecipação de créditos de ICMS, serão liberados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões até setembro deste ano.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o crédito de ICMS é formado ao longo da cadeia de produção, mas exportadores não conseguem utilizá-lo plenamente, já que não há cobrança de imposto sobre vendas externas. “O que muda agora é a celeridade da liberação. É uma mitigação financeira de curto prazo para criar espaço para que as empresas possam se adaptar”, explicou.

Para ter acesso ao auxílio, as empresas precisam cumprir alguns critérios:

• Possuir Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa ou positiva com efeito negativo (em dia com o fisco);

• Ter pelo menos 10% do faturamento total entre junho de 2024 e maio de 2025 proveniente de exportações de mercadorias atingidas pelo tarifaço;

• O limite por contribuinte será de até R$ 10 milhões, ou 10% do valor total.

As solicitações devem ser enviadas em até dez dias à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail sufisdgf@fazenda.mg.gov.br. A relação completa dos documentos exigidos consta no decreto publicado.

Além dessa medida imediata, o governo estadual anunciou que em breve serão lançadas novas ações de apoio, incluindo linha de crédito especial pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).

Segundo a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o tarifaço atinge 63% das exportações mineiras para os EUA e pode reduzir o PIB estadual em até R$ 4,7 bilhões até 2027, chegando a R$ 15,8 bilhões em dez anos.