Governo de Minas repassa R$ 104,5 milhões à União por meio do Propag

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O Governo de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 104,5 milhões à União referente a mais uma parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor foi transferido ao Tesouro Nacional como parte dos compromissos assumidos pelo Estado após a adesão ao programa de refinanciamento da dívida estadual.

A adesão de Minas ao Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, por meio da assinatura de um aditivo contratual que redefiniu as condições da dívida estadual com o governo federal. Desde o início da participação no programa, o Estado vem realizando pagamentos mensais previstos no acordo firmado com a União.

De acordo com o governo mineiro, a entrada no Propag representou uma mudança significativa no perfil do endividamento estadual. O programa prevê a atualização da dívida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros reais de 0% ao ano, criando condições consideradas mais favoráveis para o pagamento do débito ao longo das próximas décadas.

Como parte das exigências para aderir ao programa, Minas apresentou ativos destinados à amortização de 20% do saldo devedor junto à União. O passivo refinanciado foi calculado em aproximadamente R$ 179,3 bilhões, com prazo de pagamento de 360 meses. Além disso, o Estado assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de investir recursos em áreas estratégicas em percentual equivalente ao estabelecido pelo programa.

O governo também destacou que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União. Somente neste ano, os desembolsos relacionados a essas operações já ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, segundo dados oficiais divulgados pela administração estadual.

Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu o comando do Estado, os pagamentos realizados à União em razão da dívida mineira já somam mais de R$ 13 bilhões. Parte desse montante foi quitada durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que antecedeu a adesão ao Propag e estabeleceu regras específicas para o equilíbrio das contas públicas estaduais.