Governo Federal e ANTT fecham acordo com caminhoneiros e evitam paralisação nacional

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Governo Federal, ANTT e caminhoneiros fecham acordo e evitam paralisação nacional com novas regras para o frete.

O Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo que resultou na adoção de novas regras voltadas ao transporte rodoviário de cargas, evitando uma paralisação nacional. As medidas, publicadas na manhã de quarta-feira (25/03) por meio das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, passaram a valer no mesmo dia e foram discutidas em reunião no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, além de lideranças da categoria de diversas regiões do país. A negociação consolidou um processo iniciado dias antes, com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que deu base legal ao novo modelo.

Durante a reunião, o ministro destacou que o piso mínimo do frete é uma exigência legal e não opcional, reforçando a importância da fiscalização e do diálogo contínuo com a categoria. Segundo ele, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente relacionada às medidas adotadas pelo governo.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que o avanço nas negociações foi determinante para evitar a paralisação. Ele destacou que o cumprimento do piso mínimo garante condições mais dignas de trabalho para os caminhoneiros.

A ANTT informou que as novas resoluções alteram a forma como o frete é registrado e fiscalizado. Com a Resolução nº 6.078/2026, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser condição obrigatória para validação da operação. Na prática, fretes abaixo do piso mínimo não conseguem ser registrados no sistema, impedindo sua formalização.

Já a Resolução nº 6.077/2026 estabelece sanções mais rigorosas para casos de descumprimento, incluindo advertência, suspensão cautelar e até cancelamento de registro. O modelo também amplia a responsabilização de empresas contratantes, intermediadores e demais envolvidos, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, o novo sistema integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o cruzamento de dados e a fiscalização em tempo real. Ele destacou que a abordagem combina tecnologia e inteligência de dados para identificar irregularidades em diferentes etapas da operação.

Outro ponto relevante da regulamentação é o chamado “travamento do CIOT”, que impede automaticamente o registro de operações fora do piso mínimo, reduzindo brechas e reforçando o cumprimento da legislação. Segundo a ANTT, a medida busca garantir maior efetividade no controle do frete.

O governo também destacou que o novo modelo se soma a outras ações voltadas à contenção dos custos do transporte, incluindo medidas relacionadas aos combustíveis e à fiscalização do setor. Além disso, a tabela do piso mínimo do frete seguirá sendo atualizada sempre que houver variação relevante no preço do diesel, conforme mecanismo previsto em lei.

Com as mudanças, o sistema passa a operar com maior integração entre fiscalização, tecnologia e regulação, criando um ambiente mais previsível para transportadores e contratantes. A expectativa é de maior equilíbrio nas relações comerciais e redução de práticas irregulares no setor.

Fonte:Antt