Governo libera serviço no Meu INSS para solicitar devolução de descontos indevidos

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos cinco anos. O processo será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A iniciativa vem após o governo começar a notificar beneficiários sobre possíveis descontos suspeitos. Ao receber a notificação, o segurado deve acessar o app, localizar a opção “consultar descontos de entidades”, e declarar se reconhece ou não as cobranças, informando seus dados de contato para prosseguir.

Caso o beneficiário conteste o desconto, o INSS enviará uma notificação automática à entidade envolvida, que terá 15 dias úteis para justificar o débito ou providenciar a devolução. Se não houver resposta ou ressarcimento, o INSS finalizará o processo administrativamente e indicará alternativas judiciais. Em último caso, o Tesouro Nacional poderá reembolsar o cidadão.

Quem não tem acesso à internet pode fazer a contestação ligando para a central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h). Até o momento, não há atendimento específico nas agências físicas do INSS para esse tipo de demanda.

O presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, alertou para possíveis tentativas de golpe, reforçando que o INSS não entra em contato por mensagens, ligações, links ou redes sociais.

Essa devolução ocorre no rastro do escândalo revelado em abril, que identificou um esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos fraudulentos aplicados entre 2019 e 2024. A operação levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, substituídos por Gilberto Waller e Wolney Queiroz, respectivamente.