Governo questiona redes sociais sobre medidas para impedir publicidade de jogos de azar voltada para crianças

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial às plataformas digitais, incluindo YouTube, Tiktok, Kwai e Meta (responsável por Instagram e Facebook), solicitando esclarecimentos sobre as ações adotadas para evitar a veiculação de propagandas de casas de apostas e jogos de azar voltadas para crianças e adolescentes. A AGU quer saber se os termos de uso dessas plataformas preveem regras específicas para proteger o público infantojuvenil e se existem canais de denúncia para esses tipos de publicidade, que são proibidos por lei.

A notificação também destacou que jogos de azar são classificados como crime no Brasil, embora as apostas de quota fixa estejam em processo de regulamentação. O impacto dessas práticas na saúde mental e na economia das famílias também foi citado. As respostas das empresas vão subsidiar um processo administrativo aberto a partir de um pedido do Ministério da Saúde.