Governo renova cota para importação de carros elétricos e defende medida como forma de beneficiar consumidores

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O governo federal decidiu renovar a cota de importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados com alíquota zero, medida que entra em vigor a partir de 1º de julho e terá validade de seis meses. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e mantém o cronograma de aumento gradual das tarifas para esse tipo de veículo.

Segundo integrantes do governo, a renovação da cota busca favorecer o consumidor, ampliando a oferta de veículos eletrificados no mercado e ajudando a garantir preços mais competitivos no país. A medida estabelece um limite de US$ 463 milhões para importações dentro do regime de isenção fiscal, envolvendo modelos CKD e SKD, que são montados no Brasil a partir de kits importados.

Apesar da renovação da cota com imposto zero dentro do limite estabelecido, o cronograma de aumento das tarifas de importação continua em vigor. Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão alíquota elevada para 35% a partir de julho, enquanto os modelos desmontados (CKD) seguem com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando depois também para 35%.

A decisão também não altera as regras para veículos totalmente montados, que permanecem sujeitos à tributação normal prevista pela política comercial brasileira.

No governo, a avaliação é de que a medida ajuda a acelerar a transição para tecnologias mais limpas no setor automotivo, ao mesmo tempo em que evita aumento brusco de preços ao consumidor durante o período de adaptação do mercado.

Por outro lado, entidades da indústria automotiva voltaram a criticar a decisão. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que a manutenção das cotas com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país e gerar insegurança para investimentos já planejados no setor.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também demonstrou preocupação, alegando que a medida pode afetar a cadeia produtiva nacional e reduzir a previsibilidade regulatória para o setor automotivo.

Com a renovação da política, o governo mantém o incentivo temporário à importação de veículos eletrificados dentro de um teto definido, enquanto preserva o plano de elevação gradual das tarifas nos próximos anos, em meio ao debate entre estímulo à concorrência e proteção da indústria nacional.